Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012114-33.2024.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

ROGERIO ROCHA VIEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON DA SILVA ALVES

OAB/SP 430338·CPF·Representa: Autor

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI

OAB/SP 360552·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 17:05

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2026, 12:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2026, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 10:37

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:35

Remetido ao DJE para Republicação

17/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:34

Todas as movimentações(53)

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 17:05

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:15

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:05

Despacho

•23/06/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2026, 12:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2026, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 10:37

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:35

Remetido ao DJE para Republicação

17/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 14:44

Recebido o recurso

20/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Quintanilha Pucci (OAB 360552/SP), Milton da Silva Alves (OAB 430338/SP) Processo 1012114-33.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Rocha Vieira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROGÉRIO ROCHA VIEIRA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta instância. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:14

Julgada improcedente a ação

12/05/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 11:33

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2025, 14:35

Não confirmada a citação eletrônica

07/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 10:22

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 15:01

Decisão

•20/05/2025, 11:27

Sentença

•12/05/2025, 11:30

Decisão

•26/02/2025, 11:33

Decisão

•13/11/2024, 10:22