Agravo em Recurso Especial 1500197-58.2024.8.26.0447 - TJSP | JusConsulta

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Contra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCELA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ERICA RODRIGUES ZANDONA

OAB/SP 414151·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

31/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274275/2026

24/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição 274275/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de MARCELA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA

19/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 14:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

03/03/2026, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 12:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 12:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 12:13

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 12:13

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 12:13

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Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 12:13

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