Execução Fiscal 1501198-51.2015.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2015

Valor da Causa

R$ 3.360,81

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Avare 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Adriana Carvalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

MEGA BRASIL COM. DE BRINDES PROMOCIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 10:22

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelada: Mega Brasil Com. de Brindes Promocionais Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1501198-51.2015.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501198-51.2015.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:28

Recebido o recurso

17/04/2025, 13:45

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:30

Reativação de Processo Suspenso

09/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:25

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:34

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 10:22

Decisão

•17/04/2025, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 10:22

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelada: Mega Brasil Com. de Brindes Promocionais Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1501198-51.2015.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501198-51.2015.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:28

Recebido o recurso

17/04/2025, 13:45

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:30

Reativação de Processo Suspenso

09/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:36

Declarada Decadência ou Prescrição

28/02/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 21:23

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

17/01/2025, 21:22

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:35

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:56

Arquivado Provisoriamente

11/04/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

30/07/2017, 08:01

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 09:58

Proferido Despacho

19/07/2017, 09:56

Conclusos para despacho

17/07/2017, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/02/2017, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2016, 09:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/08/2016, 09:31

Conclusos para decisão

19/08/2016, 13:07

Distribuído por sorteio

19/12/2015, 17:05

Sentença

•28/02/2025, 16:22

Despacho

•17/01/2025, 21:22

Despacho

•19/07/2017, 09:56

Ato Ordinatório

•26/08/2016, 09:44

Decisão

•26/08/2016, 09:31