Agravo em Recurso Especial 0003062-55.2001.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Manoel Ribeiro de Paula

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

KALLAS ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LANNARA CAVALCANTE NUNES

OAB/PI 14496·CPF·Representa: Autor

LANNARA CAVALCANTE NUNES

Representa: Autor

IVO LIBERALINO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 211485·CPF·Representa: Réu

LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO

OAB/SP 47238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

22/05/2026, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/05/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2026, 12:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026

22/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2026

20/05/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

20/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/05/2026, 07:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/05/2026, 14:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/05/2026, 18:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2026, 13:58

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2026, 13:58

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/05/2026, 13:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/05/2026, 13:58

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2026, 13:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2026, 13:58

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Todos os documentos(16)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/05/2026, 18:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2026, 13:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2026, 13:58

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/05/2026, 13:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/05/2026, 13:58

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2026, 13:58

Acórdão/Decisão Monocrática

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