Execução Fiscal 0022823-25.2002.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 733.662,90

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA.

CNPJ

Reu

CUSTODIO BARBOSA DE ALMEIDA

CPF

Reu

JAKOB ZWECKER JUNIOR

CPF

Reu

MANUEL RODRIGUES TAVARES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON FELICIANO DA SILVA

OAB/SP 134422·CPF·Representa: Autor

MARCIO CESAR CORREA MAISTRO

OAB/SP 111688·CPF·Representa: Réu

WINSTON SEBE

OAB/SP 27510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA.

CNPJ

Reu

CUSTODIO BARBOSA DE ALMEIDA

CPF

Reu

JAKOB ZWECKER JUNIOR

CPF

Reu

MANUEL RODRIGUES TAVARES DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOSE SILVINO DOMINGUES PIRES

CPF

Reu

CLOTILDE TAVARES DE ALMEIDA COUTINHO

CPF

Reu

GUSTAVO GODET TOMAS

CPF

Reu

MANUEL RODRIGUES TAVARES DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 06:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/07/2025, 14:52

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Todas as movimentações(472)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 14:52

Despacho

•27/05/2025, 09:18

25/08/2025, 06:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/07/2025, 14:52

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:14

Remetido ao DJE para Republicação

06/06/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

27/05/2025, 09:18

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Cesar Correa Maistro (OAB 111688/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP) Processo 0022823-25.2002.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectdo: Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda., Jose Silvino Domingues Pires, Clotilde Tavares de Almeida Coutinho, Gustavo Godet Tomas, Manuel Rodrigues Tavares de Almeida Filho - Vistos, Ante a manifestação da Fazenda, SUSPENDE-SE a exigibilidade do crédito tributário e o curso da ação, com fulcro no art. 151 do Código Tributário Nacional, cc. art. 922 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, diga a União informando os dados necessários para imputação da dívida através do depósito de fls. 252/255. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

12/05/2025, 10:51

Arquivado Provisoriamente

09/05/2025, 08:48

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

26/03/2025, 12:23

Autos no Prazo

10/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

21/10/2024, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

21/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

30/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2024, 15:19

Classe retificada de 1118 para 1116

10/05/2024, 15:03

Processo Materializado

10/05/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 08:09

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:41

Conclusos para despacho

17/12/2023, 17:50

Conclusos para despacho

17/12/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

09/05/2023, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

12/04/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

12/04/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

03/02/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 15:56

Suspensão do Prazo

19/12/2022, 02:15

Suspensão do Prazo

28/10/2022, 04:37

Classe retificada de 1118 para 1116

17/10/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

02/06/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 19:02

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 17:46

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 18:52

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:34

Classe retificada de 1118 para 1116

11/05/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 14:39

Reativação do Processo

29/11/2021, 16:09

Forma de Tramitação Alterada

29/11/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 15:49

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/11/2021, 15:47

Forma de Tramitação Alterada

29/11/2021, 15:47

Processo Entranhado

29/11/2021, 15:46

Processo Entranhado

29/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 15:42

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 23:29

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 07:55

Proferido Despacho

16/10/2021, 07:54

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:21

Proferido Despacho

29/09/2021, 14:21

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 17:44

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2021, 15:04

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:41

Conclusos para decisão

01/07/2021, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 19:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2021, 11:48

Conclusos para decisão

20/05/2021, 11:37

Conclusos para despacho

20/05/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 20:05

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 15:41

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:42

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2021, 09:39

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:36

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 18:54

Juntada de Ofício

01/03/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 16:55

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

16/02/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:53

Conclusos para decisão

16/02/2021, 15:32

Conclusos para despacho

16/02/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2021, 06:49

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 10:38

Conclusos para despacho

11/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 08:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/02/2021, 13:55

Arquivado Definitivamente

08/02/2021, 13:54

Mudança de Classe Processual

08/02/2021, 13:46

Mudança de Classe Processual

08/02/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 13:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/02/2021, 13:35

Conclusos para despacho

04/02/2021, 11:34

Mudança de Classe Processual

03/02/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 17:27

Juntada de Ofício

26/01/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 17:11

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 16:32

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 14:24

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 21:59

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 21:59

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 11:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 11:26

Serventuário

05/10/2020, 00:00

Processo Digitalizado

28/09/2020, 20:04

Processo Digitalizado

28/09/2020, 20:03

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 02:06

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 22:11

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 06:32

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 04:51

Autos no Prazo

13/03/2020, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2020, 17:20

Recebidos os Autos do Perito

19/02/2020, 11:26

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

18/12/2019, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 13:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

12/12/2019, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 12:48

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

29/11/2019, 11:04

Serventuário

22/11/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 11:11

Autos no Prazo

18/11/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 14:14

Expedição de Ofício.

13/11/2019, 11:27

Serventuário

21/10/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:19

Serventuário

04/09/2019, 09:22

Serventuário

04/09/2019, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 12:51

Decisão

02/09/2019, 11:17

Serventuário

30/08/2019, 09:56

Serventuário

30/08/2019, 09:56

Recebidos os Autos da Conclusão

28/08/2019, 13:57

Decisão

27/08/2019, 10:25

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2019, 19:04

Decisão

26/08/2019, 10:05

Conclusos para despacho

22/08/2019, 15:55

Conclusos para despacho

22/08/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 15:47

Recebidos os Autos do Advogado

27/03/2019, 13:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/03/2019, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2019, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2019, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2019, 17:03

Decisão

22/02/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2017, 17:33

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2017, 17:04

Conclusos para despacho

10/11/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 16:15

Recebidos os Autos do Perito

22/08/2017, 17:05

Recebidos os Autos do Perito

22/08/2017, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

15/08/2017, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

15/08/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2017, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2017, 10:49

Serventuário

19/04/2017, 09:25

Serventuário

19/04/2017, 09:24

Recebidos os Autos da Conclusão

17/04/2017, 18:25

Decisão de Saneamento do Processo

17/04/2017, 18:11

Conclusos para despacho

12/04/2017, 10:04

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 12:40

Serventuário

21/03/2017, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2017, 15:48

Recebidos os Autos do Advogado

10/02/2017, 16:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

30/01/2017, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2017, 14:14

Serventuário

17/01/2017, 16:50

Serventuário

13/01/2017, 15:43

Juntada de Ofício

13/01/2017, 15:38

Serventuário

09/12/2016, 15:52

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2016, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2016, 18:06

Conclusos para despacho

05/12/2016, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 15:02

Autos no Prazo

24/08/2016, 18:21

Autos no Prazo

24/08/2016, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/08/2016, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/08/2016, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/05/2016, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/05/2016, 18:19

Serventuário

26/04/2016, 11:11

Serventuário

26/04/2016, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2016, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2016, 14:48

Serventuário

07/04/2016, 15:40

Serventuário

07/04/2016, 15:39

Serventuário

02/03/2016, 18:01

Serventuário

02/03/2016, 18:01

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2016, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2016, 16:56

Conclusos para despacho

26/02/2016, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 18:00

Suspensão do Prazo

21/02/2016, 00:47

Suspensão do Prazo

21/02/2016, 00:36

Autos no Prazo

03/12/2015, 12:01

Autos no Prazo

03/12/2015, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2015, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2015, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2015, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2015, 14:21

Serventuário

18/11/2015, 15:30

Serventuário

18/11/2015, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2015, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2015, 15:25

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 17:26

Serventuário

13/11/2015, 15:59

Serventuário

13/11/2015, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2015, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2015, 14:09

Serventuário

21/10/2015, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2015, 10:16

Serventuário

05/10/2015, 10:32

Serventuário

11/02/2015, 14:37

Serventuário

04/12/2014, 16:25

Serventuário

04/12/2014, 16:24

Expedição de Certidão.

04/12/2014, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2014, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2014, 16:02

Serventuário

04/12/2014, 12:14

Conclusos para decisão

02/12/2014, 09:33

Serventuário

25/11/2014, 14:20

Serventuário

25/11/2014, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/11/2014, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/11/2014, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/11/2014, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/11/2014, 13:07

Serventuário

06/10/2014, 18:43

Recebidos os Autos do Advogado

06/10/2014, 18:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/09/2014, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2014, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2014, 13:59

Proferido Despacho

25/07/2014, 17:03

Serventuário

24/07/2014, 13:45

Serventuário

20/02/2014, 13:24

Serventuário

20/02/2014, 13:24

Recebidos os Autos do Distribuidor local

07/08/2013, 00:00

Serventuário

07/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

07/08/2013, 00:00

Serventuário

07/08/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

31/07/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

31/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

21/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

21/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

20/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

23/08/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

03/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

21/01/2011, 17:03

Aguardando Manifestação do Autor

21/01/2011, 00:00

Carga Outro

14/01/2011, 14:56

Data da Publicação SIDAP

14/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

05/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

02/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

29/06/2010, 00:00

Aguardando Digitação

14/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

31/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

27/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

19/05/2010, 00:00

Aguardando Digitação

08/04/2010, 00:00

Aguardando Digitação

15/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/08/2008, 00:00

Aguardando Digitação

25/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

12/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

10/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2007, 00:00

Aguardando Digitação

26/06/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/06/2007, 00:00

Aguardando Digitação

28/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

15/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

15/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2007, 00:00

Aguardando Prazo

20/12/2006, 00:00

Aguardando Prazo

12/12/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

21/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

27/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

20/03/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/03/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/02/2006, 00:00

Aguardando Publicação

20/02/2006, 00:00

Despacho Proferido

17/02/2006, 00:00

Despacho Proferido

14/02/2006, 00:00

Processo Incidental

14/06/2004, 12:00

Incidente Cadastrado

14/06/2004, 12:00

Decisão

•12/05/2025, 10:51

Despacho

•30/09/2024, 08:07