Execução Fiscal 1502024-89.2022.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 110.805,70

Órgão julgador

Saf de Sumare

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 8793·CPF·Representa: Réu

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 11259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 19:28

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:29

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 19:28

Decisão

•10/05/2025, 12:31

24/05/2025, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 19:28

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB 11259/ES), Ricardo Barros Brum (OAB 8793/ES) Processo 1502024-89.2022.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Transmaquina Transportes de Maquinas Ltda - Vistos. Fls. 29/31: com razão o executado, tendo sido expedida certidão para inscrição em dívida ativa em valor superior ao do correspondentes às custas processuais em aberto, fls. 25/26. De rigor, portanto, seja feita a sua retificação, o que ora se determina, para que o valor a ser inscrito em dívida ativa corresponda a R$ 1.108,05, ou seja, a 1% do valor do débito exequendo, além de superior ao mínimo e inferior ao máximo legais. Após, encaminhe-se nova certidão para a FESP, para o que de direito, inclusive para cancelamento da certidão antecedente. Sem prejuízo, diante do comparecimento da parte executada aos autos no presente momento, abre-se a ela nova oportunidade para providenciar o recolhimento das custas devidas, no valor de R$ 1.108,05, através de guia DARE, e para a sua comprovação nos autos, a fim de o juízo, então, como consectário, determinar o cancelamento definitivo da inscrição antecedente, independente de por qual valor foi feita, e sem se promover nova inscrição, prazo de 15 dias. Após, quando em termos, tornem os conclusos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:40

Processo Desarquivado Sem Reabertura

12/05/2025, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2025, 12:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:41

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 19:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/04/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2024, 06:03

Juntada de Certidão

02/02/2024, 10:22

Expedição de Carta.

01/02/2024, 15:52

Ato ordinatório

30/01/2024, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 19:57

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2023, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/11/2022, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 09:32

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:45

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 09:03

Sentença

•18/04/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:55

Despacho

•21/09/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 16:12

Despacho

•21/11/2022, 09:32