Execução Fiscal 1500531-83.2020.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.138,52

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Bertioga 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/04/2026, 13:06

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/11/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

10/11/2025, 19:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 20:18

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelado: Serramar Empreendimentos Imobiliários Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1500531-83.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500531-83.2020.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 18:56

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/04/2026, 13:06

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/11/2025, 18:49

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 13:06

Decisão

•10/11/2025, 19:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

10/11/2025, 19:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 20:18

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelado: Serramar Empreendimentos Imobiliários Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1500531-83.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500531-83.2020.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 18:56

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/01/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 23:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

04/10/2024, 23:41

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 17:17

Reativação de Processo Suspenso

02/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 10:33

Arquivado Provisoriamente

27/07/2024, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

27/07/2024, 09:27

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:47

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 23:38

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 15:08

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:49

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2023, 16:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/03/2023, 16:34

Suspensão do Prazo

23/02/2023, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:35

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 01:57

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 22:34

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 23:42

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

01/08/2022, 10:31

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 16:55

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 07:58

Proferido Despacho

17/05/2021, 07:57

Conclusos para despacho

04/05/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 15:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/03/2020, 15:42

Conclusos para decisão

09/03/2020, 09:23

Distribuído por sorteio

07/03/2020, 20:10

Despacho

•30/07/2025, 20:18

Despacho

•24/04/2025, 18:56

Decisão

•28/10/2024, 14:34

Sentença

•04/10/2024, 23:41

Decisão

•27/07/2024, 09:27

Despacho

•19/01/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:34

Decisão

•01/08/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:55

Despacho

•17/05/2021, 07:57

Decisão

•11/03/2020, 15:42