Agravo em Recurso Especial 0278878-45.1997.8.26.0006 - TJSP | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FRANCIMIR DUARTE PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN MOTA DA SILVA

OAB/SP 275890·CPF·Representa: Autor

LAIS NAKED ZARATIN

OAB/SP 288002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/05/2026, 17:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

08/05/2026, 17:42

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2026, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2026, 17:40

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•08/05/2026, 17:39

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•08/05/2026, 17:39

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•08/05/2026, 17:38

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/05/2026, 17:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/05/2026, 17:38

-

•08/05/2026, 17:36

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•08/05/2026, 17:36

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•08/05/2026, 17:33

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•08/05/2026, 17:33

Sentença

•08/05/2026, 17:31

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•08/05/2026, 17:30

-

•08/05/2026, 17:29

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•08/05/2026, 17:29

Todos os documentos(18)

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2026, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2026, 17:40

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/05/2026, 17:38

Acórdão/Decisão Monocrática

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Sentença

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