Execução Fiscal 1001360-69.2023.8.26.0414 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 863,69
Órgão julgador
Vara Unica de Palmeira D Oeste
Partes do Processo
MUNICíPIO DE APARECIDA D´OESTE
CNPJ
46.***.***.0001-48
Mostrar
Autor
JOSIMAR DA SILVA SAO MARCO - ME
CNPJ
17.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Certidão.
01/03/2025, 22:12
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 22:02
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 08:40
Expedição de Certidão.
13/10/2024, 22:07
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 13:47
Expedição de Certidão.
30/05/2024, 22:01
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 12:27
Arquivado Definitivamente
25/04/2024, 14:43
Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 13:51
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 13:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023, 06:05
Expedição de Carta.
06/10/2023, 14:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023, 21:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023, 05:31
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 16:54
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Expedição de Certidão.
01/03/2025, 22:12
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 22:02
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 08:40
Expedição de Certidão.
13/10/2024, 22:07
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 13:47
Expedição de Certidão.
30/05/2024, 22:01
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 12:27
Arquivado Definitivamente
25/04/2024, 14:43
Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 13:51
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 13:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023, 06:05
Expedição de Carta.
06/10/2023, 14:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023, 21:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023, 05:31
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 16:54
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/09/2023, 16:52
Conclusos para julgamento
20/09/2023, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 10:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023, 06:04
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 18:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laura Solfa Denami (OAB 471271/SP) Processo 1001360-69.2023.8.26.0414 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aparecida D"Oeste - Vistos. Cite-se por carta. Fixo os honorários advocatícios em 10%, sendo certo que competirá ao ente federado representado, se for o caso, realizar eventual repasse de verbas de sucumbência aos seus procuradores, de acordo com a legislação aplicável à espécie (CPC, art. 85, § 19). Intime-se.
01/09/2023, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 22:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 17:05
Expedição de Carta.
30/08/2023, 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 17:04
Conclusos para decisão
28/08/2023, 15:06
Distribuído por sorteio
28/08/2023, 14:41
Documentos
Ato Ordinatório
•
25/04/2024, 13:51
Sentença
•
20/09/2023, 16:52
Decisão
•
30/08/2023, 17:04