Procedimento Comum Cível 1010476-96.2024.8.26.0048 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1010476-96.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

06/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

14/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Estela Fazzi Bonet (OAB 166345/SP) Processo 1010476-96.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Andreza da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista o quanto decidido no Recurso Especial n. 2.092.190/SP, processo-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, com os Recursos Especiais n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, para reafirmar a abrangência de suspensão da questão submetida a julgamento, versando sobre a seguinte questão jurídica:"Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.e havendo determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ., alcançando, portanto, a discussão objeto da presente demanda, aguarde-se o pronunciamento de mérito respectivo ou determinação de levantamento da suspensão. Para o fim de viabilizar o controle estatístico dos feitos diretamente envolvidos pela suspensão determinada, insira-se o código SAJ 85930 junto à movimentação do processo. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/05/2025, 12:02

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 18:15

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 12:02

Decisão

•31/03/2025, 17:16

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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