Execução Fiscal 0001542-15.2003.8.26.0595 - TJSP | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2003

Valor da Causa

R$ 72.482,43

Órgão julgador

02 Cumulativa de Serra Negra

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SANTA HELENA EMPRESA DE AGUA MINERAL LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO SAULO AULICINO RAMOS

CPF

Reu

SERGIO ROBERTO FILIPPI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 12:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Itamar Said (OAB 204939/SP), Marilene Hesky (OAB 88067/SP), Natalia Coregio Tavares de Souza (OAB 289377/SP), Bruno Sant Ana (OAB 296382/SP), Thiago Vaz Ferreira Floriano (OAB 341667/SP) Processo 0001542-15.2003.8.26.0595 - Execução Fiscal - Exectdo: Santa Helena Empresa de Agua Mineral Ltda., Fernando Saulo Aulicino Ramos, Sérgio Roberto Filippi Júnior - Vistos. Fls. 1010: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, deverá a exequente manifestar-se nos autos. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:53

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:47

Todas as movimentações(420)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 12:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:51

19/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Itamar Said (OAB 204939/SP), Marilene Hesky (OAB 88067/SP), Natalia Coregio Tavares de Souza (OAB 289377/SP), Bruno Sant Ana (OAB 296382/SP), Thiago Vaz Ferreira Floriano (OAB 341667/SP) Processo 0001542-15.2003.8.26.0595 - Execução Fiscal - Exectdo: Santa Helena Empresa de Agua Mineral Ltda., Fernando Saulo Aulicino Ramos, Sérgio Roberto Filippi Júnior - Vistos. Fls. 1010: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, deverá a exequente manifestar-se nos autos. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:53

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:47

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 15:29

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 12:03

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:42

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:52

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 21:08

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 00:12

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 13:40

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 12:05

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 13:54

Expedição de Alvará.

18/09/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 08:44

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2023, 10:07

Expedição de Alvará.

08/08/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:22

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão

14/07/2023, 16:42

Conclusos para decisão

14/07/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 11:28

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 12:05

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 09:41

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 12:52

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 12:49

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 13:26

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 12:24

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2023, 11:38

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 05:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2022, 14:50

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 06:43

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/11/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022, 12:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

03/11/2022, 11:43

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:32

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 09:26

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2022, 14:03

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/07/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2022, 14:23

Expedição de Carta precatória.

25/07/2022, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/07/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:21

Proferido Despacho

22/02/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:32

Proferido Despacho

19/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/11/2021, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

30/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 13:15

Decisão

06/11/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2018, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2018, 14:02

Proferido Despacho

03/05/2018, 17:45

Proferido Despacho

03/05/2018, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/03/2018, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

14/12/2017, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2017, 14:00

Proferido Despacho

11/12/2017, 11:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

10/08/2017, 14:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

11/07/2017, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2017, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2017, 14:46

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2017, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2017, 12:48

Proferido Despacho

22/03/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

15/02/2017, 11:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

08/02/2017, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 14:18

Decisão

25/01/2017, 17:56

Recebidos os Autos da Conclusão

25/01/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/12/2016, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

31/08/2016, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2016, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2016, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2016, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2016, 13:24

Decisão

26/08/2016, 16:39

Recebidos os Autos da Conclusão

25/08/2016, 15:45

Desapensado do processo

10/08/2016, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2016, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 11:34

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 14:07

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2016, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 13:30

Proferido Despacho

04/08/2016, 17:26

Recebidos os Autos da Conclusão

04/08/2016, 12:29

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2016, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2016, 11:20

Proferido Despacho

18/07/2016, 15:04

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2016, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

12/07/2016, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/04/2016, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 13:07

Recebidos os Autos do Advogado

05/02/2016, 10:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/02/2016, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2016, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2016, 13:17

Decisão

25/01/2016, 14:51

Recebidos os Autos da Conclusão

25/01/2016, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/11/2015, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

08/10/2015, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 12:11

Recebidos os Autos da Conclusão

24/07/2015, 10:30

Conclusos para despacho

15/07/2015, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2015, 11:59

Recebidos os Autos do Advogado

08/07/2015, 16:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/07/2015, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/06/2015, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

14/05/2015, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2015, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 14:59

Expedição de Ofício.

27/02/2015, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2015, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2015, 13:06

Proferido Despacho

26/02/2015, 11:11

Recebidos os Autos da Conclusão

25/02/2015, 11:05

Apensado ao processo

09/02/2015, 17:59

Recebidos os Autos do Advogado

02/02/2015, 14:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/01/2015, 15:35

Juntada de Mandado

19/12/2014, 11:52

Juntada de Carta precatória

19/12/2014, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2014, 13:01

Expedição de Mandado.

01/12/2014, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2014, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2014, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2014, 12:37

Proferido Despacho

03/11/2014, 16:10

Recebidos os Autos da Conclusão

29/10/2014, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2014, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2014, 11:55

Recebidos os Autos do Advogado

23/10/2014, 16:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/10/2014, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2014, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2014, 13:22

Expedição de Ofício.

07/10/2014, 09:47

Proferido Despacho

06/10/2014, 15:23

Recebidos os Autos da Conclusão

30/09/2014, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/09/2014, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/08/2014, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2014, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2014, 13:42

Proferido Despacho

30/07/2014, 11:51

Recebidos os Autos da Conclusão

25/07/2014, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2014, 11:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/07/2014, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/06/2014, 09:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2014, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2013, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2013, 12:43

Recebidos os Autos da Conclusão

16/10/2013, 11:52

Proferido Despacho

16/10/2013, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/10/2013, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/09/2013, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

31/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

12/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

04/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/04/2013, 00:00

Juntada de Mandado

22/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

05/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2013, 00:00

Juntada de Carta precatória

12/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2012, 00:00

Juntada de Carta precatória

06/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

20/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/06/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

12/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

10/12/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

18/10/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/08/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

08/07/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

01/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

06/05/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

08/01/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

26/11/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

01/07/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/11/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

09/09/2008, 00:00

Juntada de Carta precatória

08/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

21/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

29/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

01/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

13/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

26/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

18/06/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/03/2007, 00:00

Exclusão de Remessa Definitiva

16/03/2007, 10:48

Despacho Proferido

16/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

12/02/2007, 14:08

Data da Publicação SIDAP

30/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

26/01/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

15/01/2007, 00:00

Despacho

•03/12/2024, 15:29

Despacho

•19/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:09

Despacho

•23/10/2023, 13:40

Despacho

•11/10/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:54

Despacho

•01/09/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:07

Despacho

•01/08/2023, 11:56

Decisão

•13/07/2023, 11:28

Decisão

•10/07/2023, 12:05

Despacho

•12/06/2023, 12:52

Todos os documentos(28)

Despacho

•12/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:51

Despacho

•03/12/2024, 15:29

Despacho

•19/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:09

Despacho

•23/10/2023, 13:40

Despacho

•11/10/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:54

Despacho

•01/09/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:07

Despacho

•01/08/2023, 11:56

Decisão

•13/07/2023, 11:28

Decisão

•10/07/2023, 12:05

Despacho

•12/06/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 21:25

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:10

Despacho

•20/04/2023, 12:49

Despacho

•14/03/2023, 13:26

Despacho

•07/03/2023, 12:24

Despacho

•20/01/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:37

Decisão

•05/12/2022, 14:50

Despacho

•22/11/2022, 13:58

Sentença

•03/11/2022, 11:43

Despacho

•26/08/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:31

Decisão

•08/08/2022, 14:03