Ação Penal - Procedimento Sumário 1500317-79.2023.8.26.0595 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Serra Negra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO VICENTE VACONCELLOS CUNHA

CPF

Reu

JOSE DOMINGOS CAETANO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

EMERSON ROBERTO DE GODOY

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENAN DE SOUZA ALMEIDA

OAB/SP 461499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO VICENTE VACONCELLOS CUNHA

CPF

Reu

JOSE DOMINGOS CAETANO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

EMERSON ROBERTO DE GODOY

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDO ROGERIO SANTIAGO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/02/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/02/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:12

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 10:11

Conclusos para despacho

20/01/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:22

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/02/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:24

Despacho

•03/02/2026, 11:14

03/02/2026, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/02/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:12

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 10:11

Conclusos para despacho

20/01/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2026, 12:01

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/12/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 15:09

Guia Eletrônica Enviada

17/11/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 10:23

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 10:17

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 10:17

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:22

Expedição de Carta.

10/11/2025, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 12:12

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 09:31

Juntada de Mandado

14/10/2025, 09:31

Juntada de Mandado

14/10/2025, 09:31

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:37

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/10/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 20:21

Julgada Procedente a Ação

30/09/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais

23/07/2025, 16:44

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Alegações finais

08/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 14:07

Juntada de Mandado

22/05/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 10:51

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 09:32

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 08:31

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/05/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 10:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 04:00:00, 2ª Vara.

19/05/2025, 13:25

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DIEGO VICENTE VACONCELLOS CUNHA - Os elementos constantes nos autos revelam a existência de justa causa para a instauração da ação penal. Certifique-se, a zelosa Serventia, pormenorizadamente todos os e-mails necessários para a realização da audiência virtual e ainda todos os números de telefones dos intimandos (advogada(o)(s), ré(u)(s), vítima(s) e testemunhas), garantindo-se a possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante a Teleaudiência. Concedo ao réu os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Int.. Intimação - ADV: Renan de Souza Almeida (OAB 461499/SP) Processo 1500317-79.2023.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 12:23

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:04

Evoluída a classe de 279 para 10943

06/05/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 13:58

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 16:37

Juntada de Mandado

28/04/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:16

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 23:19

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:57

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de Denúncia

07/04/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 10:32

Juntada de Ofício

07/04/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:30

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

24/11/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/11/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 11:57

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 16:39

Juntada de Mandado

18/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 11:23

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 11:17

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 08:03

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/09/2023, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 09:43

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

29/08/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 11:00

Juntada de Mandado

15/08/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 04:53

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/08/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 12:33

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 04:30:00, 2ª Vara.

07/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 11:25

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 14:03

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 16:41

Juntada de Certidão

04/07/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:26

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 10:14

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:14

Concedida a Dilação de Prazo

25/04/2023, 10:00

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:30

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 14:54

Despacho

•29/01/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:12

Despacho

•12/01/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:24

Despacho

•10/11/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:48

Sentença

•30/09/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:08

Decisão

•20/05/2025, 10:37

Despacho

•12/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:04

Despacho

•06/05/2025, 13:58

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:24

Despacho

•03/02/2026, 11:14

Despacho

•29/01/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:12

Despacho

•12/01/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:24

Despacho

•10/11/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:48

Sentença

•30/09/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:08

Decisão

•20/05/2025, 10:37

Despacho

•12/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:04

Despacho

•06/05/2025, 13:58

Decisão

•14/04/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:41

Despacho

•10/11/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:38

Despacho

•01/09/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:41

Termo de Audiência

•29/08/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:15

Decisão

•08/08/2023, 12:33

Despacho

•03/08/2023, 11:25

Despacho

•07/07/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:41

Despacho

•04/07/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:43

Decisão

•25/04/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:49