Agravo em Recurso Especial 1502262-29.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GABRIEL RODRIGUES NOLETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARILENE LEITE NOLETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NAYLA GABRIELLI DE SOUZA VIANA ALVES

OAB/SP 490793·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROZA DOS SANTOS

OAB/SP 490525·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

11/02/2026, 17:04

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77680/2026

05/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 77680/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de GABRIEL RODRIGUES NOLETO

03/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 10:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

12/01/2026, 14:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 14:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 14:47

-

•12/01/2026, 14:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 14:47

-

•12/01/2026, 14:47

-

•12/01/2026, 14:47

-

•12/01/2026, 14:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 14:47

-

•12/01/2026, 14:47

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•12/01/2026, 14:47

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•12/01/2026, 14:47

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•12/01/2026, 14:47

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•12/01/2026, 14:46

-

•12/01/2026, 14:46

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 14:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 14:47

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•12/01/2026, 14:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 14:47

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•12/01/2026, 14:47

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•12/01/2026, 14:47

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•12/01/2026, 14:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 14:47

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•12/01/2026, 14:47

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•12/01/2026, 14:47

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•12/01/2026, 14:47

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•12/01/2026, 14:47

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•12/01/2026, 14:46

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•12/01/2026, 14:46

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Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 14:46

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•12/01/2026, 14:45

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•12/01/2026, 14:44