Procedimento Comum Cível 1022295-84.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MARIA EDNA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

GISELAYNE SCURO

OAB/SP 97967·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP 138990·CPF·Representa: Réu

MARCIO MADUREIRA

OAB/SP 190279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:56

Decisão Determinação

16/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:07

Trânsito em Julgado às partes

16/07/2025, 10:52

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselayne Scuro (OAB 97967/SP) Processo 1022295-84.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Edna de Souza - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da FESP, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC, em percentual mínimo incidente conforme a faixa legalmente prevista para o valor da causa; subsidiariamente, em sendo irrisório ou muito baixo o valor da causa, fixo em R$1.000,00 o valor mínimo dos honorários advocatícios, por equidade, nos termos do art. 85, §8º do CPC, ressalvada eventual gratuidade. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:54

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:10

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 13:56

Sentença

•12/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:56

Decisão Determinação

16/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:07

Trânsito em Julgado às partes

16/07/2025, 10:52

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselayne Scuro (OAB 97967/SP) Processo 1022295-84.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Edna de Souza - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da FESP, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC, em percentual mínimo incidente conforme a faixa legalmente prevista para o valor da causa; subsidiariamente, em sendo irrisório ou muito baixo o valor da causa, fixo em R$1.000,00 o valor mínimo dos honorários advocatícios, por equidade, nos termos do art. 85, §8º do CPC, ressalvada eventual gratuidade. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:54

Julgada improcedente a ação

12/05/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

23/11/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

21/11/2023, 13:52

Conclusos para decisão

20/11/2023, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2018, 17:53

Conclusos para despacho

13/03/2018, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 19:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

23/10/2017, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2017, 13:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

19/10/2017, 17:57

Conclusos para decisão

17/10/2017, 18:41

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2017, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2017, 14:27

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

29/09/2017, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2017, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2017, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2017, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2017, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2017, 09:03

Expedição de Mandado.

11/08/2017, 12:57

Expedição de Mandado.

11/08/2017, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2017, 10:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

10/08/2017, 15:27

Conclusos para decisão

07/08/2017, 15:01

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 12:56

Decisão

•21/11/2023, 13:52

Despacho

•14/03/2018, 17:53

Decisão

•19/10/2017, 17:57

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 15:07

Decisão

•10/08/2017, 15:27