Procedimento Comum Cível 1039930-15.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

MANOEL FERNANDO MESQUITA

CPF

Autor

MARCILIO APPARECIDO MESTRINEIRO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DUARTE

CPF

Autor

MARIO PEDRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELIZANGELA APARECIDA PEDRO

OAB/SP 187681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

MANOEL FERNANDO MESQUITA

CPF

Autor

MARCILIO APPARECIDO MESTRINEIRO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DUARTE

CPF

Autor

MARIO PEDRO

CPF

Autor

ROBERTO MARIANO DE MORAES

CPF

Autor

DANTE ZIRO YAMAOKA

CPF

Autor

EDIVALDO PINTO MENDES

CPF

Autor

EDUARDO CAETANO DA SILVA

CPF

Autor

JOAO DAS NEVES PEDRO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:56

Decisão Determinação

16/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:06

Trânsito em Julgado às partes

16/07/2025, 10:51

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Aparecida Pedro (OAB 187681/SP) Processo 1039930-15.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto Rodrigues - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da FESP, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC, em percentual mínimo incidente conforme a faixa legalmente prevista para o valor da causa; subsidiariamente, em sendo irrisório ou muito baixo o valor da causa, fixo em R$1.000,00 o valor mínimo dos honorários advocatícios, por equidade, nos termos do art. 85, §8º do CPC, ressalvada eventual gratuidade. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:55

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:10

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 13:56

Sentença

•12/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:56

Decisão Determinação

16/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:06

Trânsito em Julgado às partes

16/07/2025, 10:51

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Aparecida Pedro (OAB 187681/SP) Processo 1039930-15.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto Rodrigues - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da FESP, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC, em percentual mínimo incidente conforme a faixa legalmente prevista para o valor da causa; subsidiariamente, em sendo irrisório ou muito baixo o valor da causa, fixo em R$1.000,00 o valor mínimo dos honorários advocatícios, por equidade, nos termos do art. 85, §8º do CPC, ressalvada eventual gratuidade. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:55

Julgada improcedente a ação

12/05/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:52

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

17/08/2020, 03:58

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 15:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

06/09/2017, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2017, 14:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/08/2017, 16:56

Conclusos para decisão

30/08/2017, 18:43

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2017, 08:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

17/08/2017, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 11:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

15/08/2017, 16:35

Conclusos para decisão

14/08/2017, 17:51

Conclusos para despacho

14/08/2017, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2017, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2017, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2017, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2017, 10:56

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

10/08/2017, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 09:14

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2017, 09:13

Expedição de Mandado.

26/07/2017, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2017, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2017, 14:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/07/2017, 18:12

Conclusos para despacho

27/06/2017, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2017, 13:38

Ato ordinatório

02/06/2017, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2017, 17:58

Conclusos para despacho

10/05/2017, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2017, 13:28

Expedição de Ofício.

08/03/2017, 18:28

Decisão Determinação

08/03/2017, 18:28

Conclusos para despacho

07/03/2017, 18:15

Juntada de Ofício

07/03/2017, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2017, 15:17

Decisão

23/02/2017, 16:13

Conclusos para despacho

23/02/2017, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2017, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2017, 11:12

Decisão

19/12/2016, 16:58

Conclusos para decisão

19/12/2016, 11:14

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 09:54

Despacho

•17/08/2020, 03:58

Decisão

•31/08/2017, 16:56

Decisão

•15/08/2017, 16:35

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 09:55

Decisão

•06/07/2017, 18:12

Despacho

•10/05/2017, 17:58

Despacho

•08/03/2017, 18:28

Acórdão

•07/03/2017, 18:14

Acórdão

•07/03/2017, 18:14

Acórdão

•07/03/2017, 18:14

Acórdão

•07/03/2017, 18:14

Decisão

•23/02/2017, 16:13

Decisão

•19/12/2016, 16:58