Agravo em Recurso Especial 1500466-85.2024.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Sérgio Antonio Ribas

Partes do Processo

ANDERSON CAETANO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO ALVES

OAB/SP 118059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 967218/2025

09/10/2025, 15:21

Protocolizada Petição 967218/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 15:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de ANDERSON CAETANO DA SILVA

03/10/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 08:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

17/09/2025, 15:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 20:40

-

•17/09/2025, 15:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 15:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 15:24

-

•17/09/2025, 15:23

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•17/09/2025, 15:23

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•17/09/2025, 15:23

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•17/09/2025, 15:23

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•17/09/2025, 15:23

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•17/09/2025, 15:23

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•17/09/2025, 15:23