Apelação / Remessa Necessária 1014538-73.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.506,36

Órgão julgador

Luis Fernando Camargo de Barros Vidal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ANTONIO BARTOLOTTO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 127160·CPF·Representa: Autor

FABIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 374084·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL FEITOSA FISORI

OAB/SP 341904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 15:06

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:28

Expedido Certidão

17/03/2025, 14:01

Expedido Certidão

06/03/2025, 15:14

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 15:13

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

21/02/2025, 12:35

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

21/02/2025, 12:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 10:33

Expedido Certidão

02/02/2025, 08:46

Publicado em

23/01/2025, 00:00

Prazo

22/01/2025, 11:07

Expedido Certidão

22/01/2025, 11:07

Todas as movimentações(77)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 15:06

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:28

Expedido Certidão

17/03/2025, 14:01

Expedido Certidão

06/03/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 12:00

Acórdão

•18/12/2024, 13:36

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 15:13

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

21/02/2025, 12:35

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

21/02/2025, 12:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 10:33

Expedido Certidão

02/02/2025, 08:46

Publicado em

23/01/2025, 00:00

Prazo

22/01/2025, 11:07

Expedido Certidão

22/01/2025, 11:07

Expedido Termo de Intimação

22/01/2025, 11:04

Expedido Certidão

22/01/2025, 10:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

19/12/2024, 10:05

Acórdão registrado

18/12/2024, 17:06

Julgado virtualmente

18/12/2024, 13:36

Expedido Certidão

25/11/2024, 02:22

Julgamento Virtual Iniciado

19/11/2024, 13:29

Conclusos para o Relator

12/11/2024, 09:42

Publicado em

12/11/2024, 00:00

Expedido Termo

11/11/2024, 17:47

Alteração de Relator

11/11/2024, 17:47

Expedido Certidão

11/11/2024, 14:30

Expedido Termo de Intimação

11/11/2024, 14:30

Expedido Certidão

11/11/2024, 13:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

07/11/2024, 17:53

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

07/11/2024, 16:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/11/2024, 19:02

Publicado em

02/12/2020, 00:00

Expedido Certidão

01/12/2020, 08:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

25/11/2020, 11:18

Despacho

25/11/2020, 10:28

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

29/10/2020, 18:47

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

29/10/2020, 18:46

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009

29/10/2020, 18:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/10/2020, 13:30

Publicado em

30/06/2017, 00:00

Prazo

29/06/2017, 10:34

Expedido Certidão

29/06/2017, 10:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

14/06/2017, 16:40

Despacho

14/06/2017, 16:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/05/2017, 18:44

Expedido Certidão

30/05/2017, 18:43

Publicado em

06/04/2017, 00:00

Prazo

05/04/2017, 12:44

Expedido Certidão

05/04/2017, 12:35

Vista (Contrarrazões)

03/04/2017, 16:22

Petição Intermediária Juntada

14/03/2017, 15:23

Petição Intermediária Juntada

14/03/2017, 15:22

Publicado em

06/02/2017, 00:00

Prazo

03/02/2017, 16:29

Expedido Certidão

03/02/2017, 16:26

Publicado em

01/12/2016, 00:00

Acórdão registrado

30/11/2016, 00:51

Acordão Finalizado

28/11/2016, 16:33

Documento Finalizado

24/11/2016, 16:59

Julgado

21/11/2016, 13:30

Provimento em Parte

21/11/2016, 13:30

Publicado em

09/11/2016, 00:00

Inclusão em pauta

07/11/2016, 10:54

Publicado em

27/10/2016, 00:00

Publicado em

27/10/2016, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

26/10/2016, 14:16

Expedido Relatório

26/10/2016, 11:24

Conclusão ao Relator

26/10/2016, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

24/10/2016, 17:06

Informação

24/10/2016, 16:32

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

24/10/2016, 13:32

Distribuição por Sorteio

24/10/2016, 13:32

Publicado em

24/10/2016, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

19/10/2016, 18:34

Processo Cadastrado

19/10/2016, 16:46

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

18/10/2016, 18:18

Despacho

•07/11/2024, 16:08

Despacho

•25/11/2020, 10:28

Despacho

•14/06/2017, 16:30

Acórdão

•28/11/2016, 16:33