Procedimento Comum Cível 1018750-40.2016.8.26.0562 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1018750-40.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaqueline de Souza (OAB 172490/SP), Felipe Pereira de Almeida (OAB 351851/SP) Processo 1018750-40.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cond Santa Rosa X - Vistos. Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas constantes da fatura de energia elétrica na base de cálculo do ICMS. Instrua-se o presente despacho com cópia do v. acórdão. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. No mais, aguarde-se por trinta dias impulso do vencedor ao início da fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais, por meio de peticionamento eletrônico em incidente próprio (Códigos "156 - Cumprimento de Sentença"; "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"), nos termos do Comunicado CG nº 1.789/17. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com os documentos elencados no artigo 1285, §2º, Subseção XXVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Após o requerimento de cumprimento de sentença, os autos deverão permanecer em Cartório pelo prazo de trinta dias. Findo o aludido prazo, deverá a serventia providenciar seu arquivamento nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/11/2016, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2016, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2016, 09:34

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•08/11/2016, 11:22

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Contra-razões

Todas as movimentações(41)