Procedimento Comum Cível 1019432-92.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Kleber Leyser de Aquino

Partes do Processo

MARILENE CAMARA GONCALVES FERNANDES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA RODRIGUES FARIA

OAB/SP 246925·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGUES FAIA

OAB/SP 223167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:49

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Rodrigues Faia (OAB 223167/SP), Adriana Rodrigues Faria (OAB 246925/SP) Processo 1019432-92.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marilene Câmara Gonçalves Fernandes - Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/11/2016, 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2016, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2016, 17:24

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:49

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:04

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Rodrigues Faia (OAB 223167/SP), Adriana Rodrigues Faria (OAB 246925/SP) Processo 1019432-92.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marilene Câmara Gonçalves Fernandes - Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/11/2016, 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2016, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2016, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2016, 14:46

Ato ordinatório

26/10/2016, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2016, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2016, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2016, 12:40

Expedição de Mandado.

13/10/2016, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2016, 11:07

Expedição de Ofício.

13/10/2016, 11:02

Julgada Procedente a Ação

29/09/2016, 09:58

Conclusos para julgamento

13/09/2016, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2016, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2016, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2016, 12:28

Ato ordinatório

19/08/2016, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2016, 13:47

Juntada de Outros documentos

17/08/2016, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2016, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2016, 14:15

Expedição de Mandado.

09/08/2016, 15:37

Decisão

28/07/2016, 16:56

Conclusos para despacho

27/07/2016, 10:07

Distribuído por sorteio

22/07/2016, 15:20

Ato Ordinatório

•13/10/2016, 11:07

Sentença

•29/09/2016, 09:58

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 13:55

Decisão

•28/07/2016, 16:56