Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002418-83.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Fazenda Publica de Campinas 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

DEISA MARIA MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO SILVA FABENE

OAB/SP 425956·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos no Prazo

05/05/2026, 13:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/05/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 10:14

Trânsito em Julgado às partes

03/03/2026, 10:13

Incidente Processual Instaurado

24/01/2026, 06:16

Incidente Processual Instaurado

23/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 13:34

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 17:37

Todas as movimentações(30)

Autos no Prazo

05/05/2026, 13:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/05/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 11:13

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:14

Decisão

•02/12/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 10:14

Trânsito em Julgado às partes

03/03/2026, 10:13

Incidente Processual Instaurado

24/01/2026, 06:16

Incidente Processual Instaurado

23/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 13:34

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:36

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Silva Fabene (OAB 425956/SP) Processo 0002418-83.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Deisa Maria Martins - Vistos. INTIME-SE o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pela credora (fls.28/30), bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorrem pelo Portal do TJSP, como determina o art.246, § 1º do CPC e do Comunicado Conjunto 380/16 -2.4 da E.Presidência do Tribunal de Justiça e da E.Corregedoria Gral de Justiça, entretanto, até que o Portal seja criado e instalado, a intimação será realizado por mandado através de Oficial de Justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 10:44

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/01/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:35

Decisão

•12/05/2025, 10:44

Acórdão

•31/01/2025, 15:01