Agravo em Recurso Especial 0000225-36.2023.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DENIS LEON MOREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

MATUSALEM DA SILVA

OAB/SP 124705·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

01/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 573484/2025

24/06/2025, 13:11

Protocolizada Petição 573484/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025, 12:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 05:50

Não conhecido o recurso de DENIS LEON MOREIRA DE ARAUJO

18/06/2025, 05:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/06/2025, 17:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/06/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

28/05/2025, 10:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 05:50

-

•28/05/2025, 10:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/05/2025, 10:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/05/2025, 10:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/05/2025, 10:10

-

•28/05/2025, 10:10

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•28/05/2025, 10:09

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•28/05/2025, 10:09

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•28/05/2025, 10:09

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•28/05/2025, 10:09

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•28/05/2025, 10:09

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•28/05/2025, 10:09

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•28/05/2025, 10:09

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•28/05/2025, 10:09

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•28/05/2025, 10:09

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 05:50

-

•28/05/2025, 10:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/05/2025, 10:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/05/2025, 10:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/05/2025, 10:10

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•28/05/2025, 10:10

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•28/05/2025, 10:09

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•28/05/2025, 10:09

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•28/05/2025, 10:09

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•28/05/2025, 10:09

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•28/05/2025, 10:09

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•28/05/2025, 10:09

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•28/05/2025, 10:09

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•28/05/2025, 10:09

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•28/05/2025, 10:09

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•28/05/2025, 10:08