Apelação / Remessa Necessária 1017799-46.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Kleber Leyser de Aquino

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS CAMPEDELLI

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 127160·CPF·Representa: Autor

MARCOS NEVES VERISSIMO

OAB/SP 238168·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CAMPEDELLI RUIVO

OAB/SP 325045·CPF·Representa: Réu

GRACE CAMPEDELLI RUIVO

OAB/SP 368182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 15:19

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 11:07

Expedido Certidão

17/03/2025, 10:18

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:25

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 12:24

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/02/2025, 11:32

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 19:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/02/2025, 17:08

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

19/02/2025, 17:00

Expedido Certidão

03/02/2025, 12:49

Publicado em

24/01/2025, 00:00

Expedido Certidão

23/01/2025, 16:55

Todas as movimentações(78)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 15:19

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 11:07

Expedido Certidão

17/03/2025, 10:18

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:25

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 19:10

Acórdão

•18/12/2024, 09:21

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 12:24

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/02/2025, 11:32

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 19:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/02/2025, 17:08

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

19/02/2025, 17:00

Expedido Certidão

03/02/2025, 12:49

Publicado em

24/01/2025, 00:00

Expedido Certidão

23/01/2025, 16:55

Expedido Termo de Intimação

23/01/2025, 16:47

Prazo

23/01/2025, 16:47

Expedido Certidão

23/01/2025, 15:28

Expedido Certidão

19/12/2024, 02:18

Expedido Certidão

18/12/2024, 17:46

Expedido Certidão

18/12/2024, 17:45

Acórdão registrado

18/12/2024, 17:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

18/12/2024, 09:28

Julgado virtualmente

18/12/2024, 09:21

Julgamento Virtual Iniciado

04/12/2024, 12:18

Conclusos para o Relator

03/12/2024, 19:03

Expedido Termo

03/12/2024, 17:41

Alteração de Relator

03/12/2024, 17:41

Publicado em

26/11/2024, 00:00

Expedido Certidão

25/11/2024, 13:30

Expedido Termo de Intimação

25/11/2024, 13:28

Expedido Certidão

25/11/2024, 12:15

Expedido Certidão

22/11/2024, 12:43

Expedido Termo de Intimação

22/11/2024, 12:43

Situação de Pendente de Julgamento

22/11/2024, 11:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

08/11/2024, 19:19

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

08/11/2024, 09:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

31/10/2024, 18:24

Publicado em

30/06/2017, 00:00

Prazo

29/06/2017, 12:13

Expedido Certidão

29/06/2017, 11:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

09/06/2017, 18:59

Despacho

09/06/2017, 15:20

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009

09/06/2017, 14:59

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

09/06/2017, 14:59

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

09/06/2017, 14:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/05/2017, 17:29

Petição Intermediária Juntada

30/05/2017, 17:29

Petição Intermediária Juntada

30/05/2017, 17:28

Publicado em

11/05/2017, 00:00

Prazo

10/05/2017, 09:59

Expedido Certidão

10/05/2017, 09:58

Vista (Contrarrazões)

09/05/2017, 14:21

Petição Intermediária Juntada

09/05/2017, 11:23

Petição Intermediária Juntada

09/05/2017, 11:23

Publicado em

21/03/2017, 00:00

Prazo

20/03/2017, 10:58

Expedido Certidão

20/03/2017, 10:58

Publicado em

17/03/2017, 00:00

Acórdão registrado

16/03/2017, 20:21

Acordão Finalizado

16/03/2017, 18:07

Documento Finalizado

15/03/2017, 13:40

Julgado

14/03/2017, 09:30

Provimento em Parte

14/03/2017, 09:30

Publicado em

06/03/2017, 00:00

Inclusão em pauta

16/02/2017, 13:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

16/02/2017, 12:23

Despacho À Mesa

15/02/2017, 19:15

Publicado em

01/12/2016, 00:00

Conclusão ao Relator

30/11/2016, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

29/11/2016, 10:28

Informação

29/11/2016, 09:38

Publicado em

29/11/2016, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

28/11/2016, 18:42

Distribuição por Sorteio

28/11/2016, 18:42

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

24/11/2016, 14:31

Processo Cadastrado

24/11/2016, 14:27

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/11/2016, 12:19

Despacho

•08/11/2024, 09:54

Despacho

•09/06/2017, 15:20

Acórdão

•16/03/2017, 18:07

Despacho

•15/02/2017, 19:15