Ação Penal - Procedimento Sumário 1500440-20.2022.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Pinheiros

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 01 Criminal de Pinheiros 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carla Rahal Benedetti 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Carla Rahal Benedetti JE · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 01 Criminal de Pinheiros JE · TJSP · Termo Circunstanciado · 01 Criminal de Pinheiros

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIONECLEI VIEIRA LEMOS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

MARTA BRISANTE GENEROSO

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAQUEL RODRIGUES LAGE

OAB/SP 132086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIONECLEI VIEIRA LEMOS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

MARTA BRISANTE GENEROSO

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO BATISTA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/09/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

26/09/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:58

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 15:37

Todas as movimentações(164)

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/09/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

26/09/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:30

Despacho

•25/09/2025, 14:59

26/09/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:58

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 15:37

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:20

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 09:14

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/08/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 17:38

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:52

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

12/08/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2025, 11:10

Trânsito em Julgado ao Réu

07/08/2025, 09:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

06/08/2025, 09:41

Juntada de Decisão

17/07/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dioneclei Vieira Lemos; Advogada: Raquel Rodrigues Lage (OAB: 132086/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1500440-20.2022.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500440-20.2022.8.26.0011; Assunto: Crimes de Trânsito;

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 13:43

Conclusos para despacho

04/05/2025, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:58

Recebido o recurso

28/04/2025, 13:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

28/04/2025, 13:01

Conclusos para despacho

28/04/2025, 01:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/04/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 21:57

Condenação à Pena de Multa Isoladamente

23/04/2025, 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

12/04/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 05:02

Conclusos para despacho

26/03/2025, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:08

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 07:46

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 01:40:00, 1ª Vara Criminal.

25/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de Resposta à acusação

21/03/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 13:13

Juntada de Ofício

11/03/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:42

Expedição de Carta precatória.

03/02/2025, 15:55

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:17

Recebida a denúncia

27/01/2025, 21:54

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:06

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:51

Realizada Transação Penal

24/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 13:50

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 01:45:00, 1ª Vara Criminal.

23/10/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 13:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 13:30

Classe retificada de 10944 para 10943

20/10/2023, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2023, 13:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2023, 13:10

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:00

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de Denúncia

18/10/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 17:10

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

16/06/2023, 13:35

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:35

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:13

Evoluída a classe de 10944 para 10943

31/05/2023, 16:13

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de Denúncia

25/05/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 14:42

Suspensão do Prazo

13/12/2022, 22:09

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 09:33

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

25/11/2022, 16:35

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:29

Conclusos para despacho

10/11/2022, 18:49

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:44

Concedida a Dilação de Prazo

30/06/2022, 10:35

Conclusos para decisão

28/06/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 17:29

Concedida a Dilação de Prazo

27/06/2022, 16:17

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 09:52

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 03:17

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:27

Despacho

•14/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:53

Despacho

•12/08/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:56

Despacho

•05/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:05

Despacho

•28/04/2025, 13:50

Termo de Audiência

•23/04/2025, 21:56

Despacho

•27/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:59

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:30

Despacho

•25/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:27

Despacho

•14/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:53

Despacho

•12/08/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:56

Despacho

•05/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:05

Despacho

•28/04/2025, 13:50

Termo de Audiência

•23/04/2025, 21:56

Despacho

•27/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:59

Despacho

•26/03/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:13

Despacho

•27/01/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:10

Termo de Audiência

•25/10/2023, 09:59

Despacho

•20/10/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:44

Despacho

•07/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:54

Despacho

•16/06/2023, 17:10

Despacho

•28/11/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:14

Decisão

•30/06/2022, 10:35

Decisão

•27/06/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 09:52