Procedimento Comum Cível 1005421-12.2022.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Praia Grande

Partes do Processo

TERESA REGINA ARTHUR MUNHOZ

CPF

Autor

PLANO DE SAúDE ANA COSTA LTDA.

CNPJ

Reu

RONALDO JORGE

CPF

TERCEIRO

MARCIA APARECIDA ALVES DE ASSIS FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CAMILA DE LIMA ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIEL ALVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRA

OAB/SP 255092·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO MUNHOZ

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 87690·CPF·Representa: Réu

BRUNA FROTTÉ LIMA MACHADO

OAB/RJ 249771·Representa: Réu

GABRIELA BARBOSA DE AZEVEDO

OAB/RJ 221108·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

TERESA REGINA ARTHUR MUNHOZ

CPF

Autor

PLANO DE SAúDE ANA COSTA LTDA.

CNPJ

Reu

RONALDO JORGE

CPF

TERCEIRO

MARCIA APARECIDA ALVES DE ASSIS FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CAMILA DE LIMA ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIO THADEU ROGAS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CAROLINA ARES DA SILVA RUIZ GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SIMONE MARTINS ALONSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SYLVIA RABELLO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

DANIEL ALVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRA

OAB/SP 255092·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO MUNHOZ

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 87690·CPF·Representa: Réu

BRUNA FROTTÉ LIMA MACHADO

OAB/RJ 249771·Representa: Réu

GABRIELA BARBOSA DE AZEVEDO

OAB/RJ 221108·Representa: Réu

AMANDA DE SOUZA VIEIRA

OAB/RJ 162509·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

29/04/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 09:51

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/04/2026, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:16

Todas as movimentações(247)

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 13:18

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:18

Decisão

•07/04/2026, 09:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

29/04/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 09:51

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/04/2026, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/03/2026, 14:45

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 15:20

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/12/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:05

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:21

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 23:50

Juntada de Petição de Parecer

12/07/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de Alegações finais

10/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de Alegações finais

13/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 03:32:51, 4ª Vara Cível.

29/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Alvares Cruz Peixoto Ferreira (OAB 255092/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ), Bruna Frotté Lima Machado (OAB 249771/RJ), Gabriela Barbosa de Azevedo (OAB 221108/RJ), Amanda de Souza Vieira (OAB 162509/RJ) Processo 1005421-12.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Teresa Regina Arthur Munhoz - Reqdo: Plano de Saúde Ana Costa Ltda. - Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:06

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 13:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 02:30:00, 4ª Vara Cível.

27/02/2025, 09:58

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de Alegações finais

20/02/2025, 17:30

Incidente Processual Instaurado

12/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:51

Remetido ao DJE para Republicação

05/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 03:38:33, 4ª Vara Cível.

05/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 13:04

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 16:37

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:33

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:05

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 03:00:00, 4ª Vara Cível.

10/01/2025, 16:54

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:13

Concedida a Dilação de Prazo

27/11/2024, 13:49

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:15

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 17:26

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:25

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:31

Conclusos para decisão

21/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 16:04

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:11

Ato ordinatório

17/04/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:15

Expedido Alvará de Levantamento

09/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 08:57

Concedida a Dilação de Prazo

19/01/2024, 15:29

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:32

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 12:30

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 14:27

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 13:50

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:02

Incidente Processual Instaurado

17/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2023, 16:13

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:25

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2023, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 04:29

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2023, 15:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/03/2023, 15:14

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2023, 18:15

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:28

Suspensão do Prazo

22/12/2022, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2022, 15:20

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 20:50

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2022, 09:08

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:40

Conclusos para decisão

08/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2022, 11:35

Conclusos para decisão

24/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 10:01

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 18:08

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2022, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2022, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 15:31

Conclusos para despacho

02/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2022, 14:33

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 05:12

Concedida a Medida Liminar

26/04/2022, 14:51

Conclusos para decisão

19/04/2022, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:20

Decisão

13/04/2022, 17:30

Conclusos para decisão

13/04/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 04:03

Decisão

•09/03/2026, 14:45

Decisão

•11/12/2025, 15:20

Sentença

•25/11/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:53

Despacho

•12/05/2025, 11:17

Decisão

•27/02/2025, 13:26

Decisão

•31/01/2025, 13:04

Despacho

•30/01/2025, 16:37

Decisão

•13/01/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:15

Despacho

•27/11/2024, 13:49

Decisão

•08/11/2024, 17:26

Despacho

•23/08/2024, 15:24

Todos os documentos(73)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:18

Decisão

•07/04/2026, 09:51

Decisão

•09/03/2026, 14:45

Decisão

•11/12/2025, 15:20

Sentença

•25/11/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:53

Despacho

•12/05/2025, 11:17

Decisão

•27/02/2025, 13:26

Decisão

•31/01/2025, 13:04

Despacho

•30/01/2025, 16:37

Decisão

•13/01/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:15

Despacho

•27/11/2024, 13:49

Decisão

•08/11/2024, 17:26

Despacho

•23/08/2024, 15:24

Decisão

•28/06/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:57

Decisão

•09/04/2024, 15:45

Despacho

•19/01/2024, 15:29

Decisão

•05/10/2023, 14:27

Despacho

•15/08/2023, 13:50

Decisão

•23/05/2023, 15:03

Decisão

•28/04/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:39

Decisão

•06/03/2023, 15:54

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:15

Acórdão

•06/03/2023, 15:14

Acórdão

•06/03/2023, 15:14

Acórdão

•06/03/2023, 15:14

Acórdão

•06/03/2023, 15:14

Decisão

•20/01/2023, 18:15

Decisão

•16/11/2022, 15:20

Despacho

•14/09/2022, 09:08

Decisão

•26/08/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:28

Despacho

•02/06/2022, 15:31

Decisão

•12/05/2022, 14:33

Decisão

•26/04/2022, 14:51

Decisão

•13/04/2022, 17:30