Execução Fiscal 1503548-94.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.617,43

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Avare 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Adriana Carvalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

RONE LUIZ MARTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 16:40

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Rone Luiz Martins Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1503548-94.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503548-94.2024.8.26.0073; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:13

Recebido o recurso

17/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:05

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:23

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 16:40

Decisão

•17/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 16:40

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Rone Luiz Martins Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1503548-94.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503548-94.2024.8.26.0073; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:13

Recebido o recurso

17/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:19

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

10/03/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:15

Determinada a Emenda à Inicial

10/01/2025, 11:15

Conclusos para decisão

02/12/2024, 19:14

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 11:03

Sentença

•10/03/2025, 10:18

Decisão

•10/01/2025, 11:15