Execução Fiscal 1003198-78.2022.8.26.0415 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.447,94

Órgão julgador

01 Cumulativa de Palmital

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Wanderley José Federighi

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL

OAB/SP 387675·CPF·Representa: Autor

ELSIO MAGGI

OAB/SP 190191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:00

Todas as movimentações(65)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:20

Decisão

•29/04/2026, 15:36

11/05/2026, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

06/10/2025, 20:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Palmital; Advogado: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador); Apelado: Jose Carlos Pereira Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1003198-78.2022.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003198-78.2022.8.26.0415; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/04/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/04/2025, 14:35

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:31

Determinada a Citação por Edital do Executado

13/09/2023, 12:11

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2023, 03:10

Expedição de Carta.

14/07/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:19

Ato ordinatório

22/06/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 13:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2023, 15:03

Conclusos para decisão

25/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2022, 11:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/12/2022, 09:36

Conclusos para decisão

08/12/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:25

Decisão

•08/10/2025, 15:32

Sentença

•10/04/2025, 14:35

Decisão

•13/09/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:18

Decisão

•26/05/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:21

Decisão

•12/12/2022, 09:36