Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500677-69.2021.8.26.0082 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Boituva

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDEMIR LOURENCO

Reu

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

TERCEIRO

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO SAMUEL DE CAMPOS SCHIMITD

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELIANE DIAS PEREIRA

OAB/SP 321885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 14:12

Baixa Definitiva

17/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2024, 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 09:30

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2024, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 06:05

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 14:12

Baixa Definitiva

17/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2024, 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 09:49

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 09:30

Decisão

•16/02/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 09:30

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2024, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2024, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 03:39

Julgado improcedente o pedido

30/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/01/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

08/01/2024, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 12:11

Juntada de Mandado

19/12/2023, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 12:10

Juntada de Mandado

19/12/2023, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 03:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 16:46

Evoluída a classe de 278 para 10944

09/11/2023, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 04:38

Juntada de Petição de Resposta à acusação

17/10/2023, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 05:58

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:16

Juntada de Ofício

16/10/2023, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 14:04

Juntada de Mandado

16/10/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Julia Paifer do Prado (OAB 460258/SP) Processo 1500677-69.2021.8.26.0082 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: VALDEMIR LOURENÇO - Vistos. 1 - Trata-se de processo que segue o rito da Lei 9.099/95. 2 - A fim de dar efetividade ao processo, por primeiro determino a citação do acusado para que responda à acusação no prazo de 10 dias (CPP, art. 396), ocasião em que poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interessar à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as pro

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 20:18

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de Denúncia

30/08/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 05:56

Juntada de Mandado

14/08/2023, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 21:27

Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2023 12:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

19/06/2023, 11:17

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2023, 06:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 07:46

Audiência preliminar não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/03/2023 12:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

04/11/2022, 11:11

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 13:13

Conclusos para decisão

14/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2021, 07:07

Conclusos para decisão

02/12/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2021, 19:53

Conclusos para decisão

11/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 10:46

Decisão

•02/02/2024, 18:23

Termo de Audiência

•30/01/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:21

Decisão

•09/11/2023, 16:46

Decisão

•17/10/2023, 05:58

Decisão

•30/08/2023, 20:18

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:13

Termo de Audiência

•29/08/2023, 05:56

Despacho

•19/06/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:58

Termo de Audiência

•13/03/2023, 20:15

Despacho

•07/11/2022, 07:46

Decisão

•21/03/2022, 13:13

Todos os documentos(21)

Decisão

•26/03/2024, 09:30

Decisão

•16/02/2024, 10:12

Decisão

•02/02/2024, 18:23

Termo de Audiência

•30/01/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:21

Decisão

•09/11/2023, 16:46

Decisão

•17/10/2023, 05:58

Decisão

•30/08/2023, 20:18

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:13

Termo de Audiência

•29/08/2023, 05:56

Despacho

•19/06/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:58

Termo de Audiência

•13/03/2023, 20:15

Despacho

•07/11/2022, 07:46

Decisão

•21/03/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 14:33

Decisão

•03/12/2021, 07:07

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 18:50

Decisão

•11/05/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 13:54