Procedimento do Juizado Especial Cível 1003435-10.2023.8.26.0082 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 18.737,66

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Boituva

Partes do Processo

DECOR PISOS BOITUVA ME

CNPJ

Autor

PEDRO AUGUSTO SOARES E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:54

Baixa Definitiva

25/03/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 09:43

Indeferida a petição inicial

26/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:14

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Lopes Pereira Kallas (OAB 306776/SP) Processo 1003435-10.2023.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Decor Pisos Boituva Me - Vistos. Trata-se de ação de locupletamento ilícito fundada em boleto bancário. Analisando os documentos que instruem o pedido se verifica que o boleto bancário apresentado não veio acompanhado do comprovante de entrega da mercadoria ou serviço, como determina o artigo 15, II, b, da Lei nº 5.474/68. Entretanto, em decorrência dos princípio

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:45

Determinada a emenda à inicial

30/08/2023, 20:24

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 12:17

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 09:18

Decisão

•30/08/2023, 20:24