Procedimento Comum Cível 1019393-95.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

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Partes do Processo

JOSE DE SOUSA GONCALVES FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CARVALHO

OAB/SP 147986·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/01/2026, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/12/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:09

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 09:35

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:39

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/01/2026, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/12/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:09

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 09:35

Despacho

•22/08/2025, 15:16

16/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 09:35

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 15:16

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Antonio Carvalho (OAB 147986/SP) Processo 1019393-95.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José de Sousa Gonçalves Filho - Vistos. Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas constantes da fatura de energia elétrica na base de cálculo do ICMS. Instrua-se o presente despacho com cópia do v. acórdão. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. No mais, aguarde-se por trinta dias impulso do vencedor ao início da fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais, por meio de peticionamento eletrônico em incidente próprio (Códigos "156 - Cumprimento de Sentença"; "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"), nos termos do Comunicado CG nº 1.789/17. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com os documentos elencados no artigo 1285, §2º, Subseção XXVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Após o requerimento de cumprimento de sentença, os autos deverão permanecer em Cartório pelo prazo de trinta dias. Findo o aludido prazo, deverá a serventia providenciar seu arquivamento nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/01/2017, 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2016, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2016, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2016, 12:52

Ato ordinatório

29/11/2016, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2016, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2016, 12:36

Julgada Procedente em Parte a Ação

21/10/2016, 17:19

Conclusos para julgamento

05/10/2016, 12:53

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2016, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2016, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2016, 14:17

Ato ordinatório

14/09/2016, 17:09

Juntada de Mandado

12/09/2016, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2016, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 14:40

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2016, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2016, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2016, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2016, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2016, 14:41

Expedição de Mandado.

18/08/2016, 12:39

Ato ordinatório

18/08/2016, 12:34

Concedida a Medida Liminar

15/08/2016, 15:25

Conclusos para despacho

12/08/2016, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2016, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2016, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2016, 14:58

Proferido Despacho

26/07/2016, 18:23

Conclusos para decisão

26/07/2016, 11:38

Distribuído por sorteio

22/07/2016, 13:16

Despacho

•12/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 17:34

Sentença

•21/10/2016, 17:19

Ato Ordinatório

•14/09/2016, 17:09

Ato Ordinatório

•18/08/2016, 12:34

Decisão

•15/08/2016, 15:25

Despacho

•26/07/2016, 18:23