Execução Fiscal 0000187-59.2002.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2007

Valor da Causa

R$ 1.308,16

Órgão julgador

Sef de Leme

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Henrique Harris Júnior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Henrique Harris Júnior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Henrique Harris Júnior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Figueiredo Bartoletti

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LEME

Autor

BERTINI E ALTOE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA

OAB/SP 114472·CPF·Representa: Autor

RICARDO AURELIO DONADEL

OAB/SP 300532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:10

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 14:10

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 17:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/11/2025, 17:00

Juntada de Decisão

26/11/2025, 16:59

Juntada de Decisão

26/11/2025, 16:56

Juntada de Decisão

26/11/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 22:55

Todas as movimentações(62)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:10

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 14:10

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:42

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 17:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/11/2025, 17:00

Juntada de Decisão

26/11/2025, 16:59

Juntada de Decisão

26/11/2025, 16:56

Juntada de Decisão

26/11/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Leme; Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador); Apelado: Bertini e Altoe Ltda; Advogado: Ricardo Aurelio Donadel (OAB: 300532/SP) (Convênio A.J/OAB) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 0000187-59.2002.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000187-59.2002.8.26.0318; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 12:05

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.

08/04/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 18:53

Ato ordinatório

20/12/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 11:11

Desentranhado o Documento

21/11/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/08/2024, 16:16

Juntada de Mandado

08/08/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

20/06/2024, 15:38

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

27/06/2016, 13:02

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/05/2016, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2016, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2016, 12:09

Decisão

15/02/2016, 17:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/02/2016, 18:51

Conclusos para decisão

29/09/2015, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2015, 15:54

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/09/2015, 15:02

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/02/2015, 13:53

Mudança de Classe Processual

21/03/2013, 00:00

Aguardando Retirada

06/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

04/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/01/2012, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2007, 11:36

Decisão

•09/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 18:53