Tutela Cautelar Antecedente 1003395-02.2022.8.26.0587 - TJSP

Tutela Cautelar Antecedente 1003395-02.2022.8.26.0587 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogada: Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP); Apelado: Comercial e Importadora São Sebastião Ltda; Advogado: Makoto Endo (OAB: 43221/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1003395-02.2022.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA LOFRANO FILHO; Foro de São Sebastião; 2ª Vara Cível; Tutela Cautelar Antecedente; 1003395-02.2022.8.26.0587; Multas e demais Sanções;

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP); Apelado: Comercial e Importadora São Sebastião Ltda; Advogado: Makoto Endo (OAB: 43221/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1003395-02.2022.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1003395-02.2022.8.26.0587; Assunto: Multas e demais Sanções;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

30/04/2025, 16:52

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:34

Remetido ao DJE

24/04/2025, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 16:30

Conclusos para Despacho

25/03/2025, 13:50

Contrarrazões Juntada

17/03/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:14

Remetido ao DJE

27/02/2025, 00:19

Recebido o recurso

26/02/2025, 16:55

Conclusos para Decisão

26/02/2025, 16:36

Apelação/Razões Juntada

12/02/2025, 19:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/02/2025, 11:52

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 16:30

Decisão

•26/02/2025, 16:55

—

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Contrarrazões Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Recebido o recurso

Conclusos para Decisão

Apelação/Razões Juntada

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

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