Usucapião 1002587-07.2016.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 228.368,04

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jaguariuna

Partes do Processo

VALDECIR DE SOUZA LOBO

CPF

Autor

TEREZA DE FATIMA SOARES

CPF

Autor

GILMAR DE SOUZA LOBO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

VALDECIR DE SOUZA LOBO

CPF

Autor

TEREZA DE FATIMA SOARES

CPF

Autor

GILMAR DE SOUZA LOBO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LUKE S/C LTDA

CNPJ

Reu

CELSO SEMEDO FERNANDES

CPF

TERCEIRO

LUIS MARANGONI

CPF

TERCEIRO

JOSE RODRIGUES FILHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 13:55

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:56

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 16:26

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:05

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 09:25

Todas as movimentações(246)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 13:55

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:26

03/02/2026, 08:56

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 16:26

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:05

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 09:25

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 18:57

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ângela Cristina Caceres Albuquerque (OAB 177698/SP), Jacqueline França (OAB 203176/SP), Janine Battocchio (OAB 266849/SP) Processo 1002587-07.2016.8.26.0296 - Usucapião - Reqte: Valdecir de Souza Lobo, Tereza de Fátima Soares, Gilmar de Souza Lobo - Reqdo: Empreendimentos Imobiliários Luke S/c Ltda - Vistos. Certifique z. Serventia se todos os requeridos, fazendas e confrontantes foram citados, conforme determinado. No mais, intime-se o Oficial Registrador Imobiliário por Oficial de Justiça.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 12:14

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 15:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/03/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 13:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/01/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/11/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 12:50

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 11:54

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 14:43

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 14:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/02/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:01

Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2023, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2023, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2023, 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 12:15

Expedição de Carta.

27/02/2023, 15:13

Expedição de Carta.

27/02/2023, 15:12

Expedição de Carta.

27/02/2023, 15:12

Expedição de Carta.

27/02/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2022, 09:39

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2020, 15:10

Expedição de Carta.

17/11/2020, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 16:42

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 17:47

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2020, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2020, 14:10

Proferido Despacho

01/04/2020, 14:08

Conclusos para decisão

30/03/2020, 14:22

Conclusos para despacho

11/03/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 14:51

Decisão

07/02/2020, 13:41

Conclusos para decisão

06/02/2020, 15:52

Juntada de Carta precatória

06/02/2020, 15:44

Conclusos para despacho

03/02/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2020, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2020, 11:30

Juntada de Ofício

07/01/2020, 11:27

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2019, 17:31

Expedição de Carta precatória.

17/09/2019, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 12:11

Proferido Despacho

03/07/2019, 13:53

Conclusos para decisão

28/06/2019, 14:45

Conclusos para despacho

17/06/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 11:27

Suspensão do Prazo

04/03/2019, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2019, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 11:12

Proferido Despacho

14/02/2019, 14:28

Conclusos para decisão

14/02/2019, 12:13

Conclusos para despacho

07/02/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 14:01

Ato ordinatório

17/12/2018, 11:42

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 11:40

Mudança de Classe Processual

14/12/2018, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 13:31

Proferido Despacho

07/12/2018, 12:24

Conclusos para decisão

05/12/2018, 18:47

Conclusos para despacho

04/12/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 16:31

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 23:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2018, 19:02

Expedição de Carta.

27/08/2018, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2018, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2018, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2018, 11:53

Decisão

18/07/2018, 15:47

Conclusos para decisão

18/07/2018, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2018, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2018, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2018, 13:51

Juntada de Carta precatória

20/06/2018, 13:50

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 13:49

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 23:57

Suspensão do Prazo

04/05/2018, 21:14

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2018, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2018, 16:59

Suspensão do Prazo

09/02/2018, 22:09

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 12:10

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 10:39

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2017, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2017, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2017, 13:24

Proferido Despacho

24/03/2017, 12:47

Conclusos para decisão

22/03/2017, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2017, 14:11

Ato ordinatório

09/03/2017, 10:29

Expedição de Carta precatória.

06/03/2017, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2017, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2017, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2017, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2017, 15:01

Ato ordinatório

07/02/2017, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2017, 11:17

Juntada de Mandado

07/02/2017, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2017, 08:24

Expedição de Carta.

12/01/2017, 16:48

Expedição de Carta.

12/01/2017, 16:48

Expedição de Mandado.

09/01/2017, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2016, 07:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2016, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2016, 13:03

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 12:25

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2016, 15:11

Ato ordinatório

01/12/2016, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2016, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2016, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2016, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2016, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2016, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2016, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2016, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2016, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2016, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2016, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2016, 15:49

Expedição de Carta.

03/10/2016, 15:32

Expedição de Carta.

03/10/2016, 15:31

Expedição de Carta.

03/10/2016, 15:31

Expedição de Carta.

29/09/2016, 13:43

Expedição de Carta.

29/09/2016, 13:42

Expedição de Carta.

29/09/2016, 13:42

Expedição de Carta.

29/09/2016, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2016, 14:55

Decisão

21/09/2016, 17:44

Conclusos para decisão

20/09/2016, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2016, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2016, 15:16

Decisão

19/08/2016, 14:57

Conclusos para decisão

19/08/2016, 08:46

Distribuído por sorteio

18/08/2016, 18:08

Decisão

•15/09/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:14

Despacho

•12/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:00

Decisão

•28/08/2024, 12:50

Decisão

•05/07/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:04

Todos os documentos(45)

Decisão

•05/02/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:26

Decisão

•15/09/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:14

Despacho

•12/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:00

Decisão

•28/08/2024, 12:50

Decisão

•05/07/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:04

Decisão

•01/06/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:34

Decisão

•18/08/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 20:51

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 16:35

Despacho

•01/04/2020, 14:08

Decisão

•07/02/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 12:03

Despacho

•03/07/2019, 13:53

Despacho

•14/02/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 11:42

Despacho

•07/12/2018, 12:24

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 12:13

Decisão

•18/07/2018, 15:47

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 13:51

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 16:59

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 15:48

Despacho

•24/03/2017, 12:47

Ato Ordinatório

•09/03/2017, 10:29

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 13:05

Ato Ordinatório

•07/02/2017, 11:20

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 18:40

Ato Ordinatório

•01/12/2016, 17:10

Decisão

•21/09/2016, 17:44

Decisão

•19/08/2016, 14:57