Mandado de Segurança Cível 1000445-88.2023.8.26.0262 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 117.750,00

Órgão julgador

Vara Unica de Itabera

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Oswaldo Luiz Palu

Partes do Processo

MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE ITABERá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 18:50

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 23:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 04:09

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 18:50

Decisão

•01/04/2024, 14:11

04/06/2024, 18:50

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 23:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 04:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:06

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:36

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2023, 19:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/10/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Simao Jacob (OAB 103617/SP) Processo 1000445-88.2023.8.26.0262 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Manupa Comércio de Equipamentos e Ferramentas Ltda. - Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para o fim de determinara exclusão das penalidades de multa de10% (dez por cento) do valor do contrato e suspensão temporária do direito de participação em licitação e contratar com a Administração Pública do Município de Itaberá, pelo prazo de 1 (um) ano, aplicadas ao impetrante no Processo A

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 05:47

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

30/08/2023, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 10:02

Juntada de Mandado

15/08/2023, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2023, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2023, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 01:27

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 16:52

Não Concedida a Medida Liminar

20/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão

20/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 03:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 12:35

Conclusos para decisão

06/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:35

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 18:16

Despacho

•26/02/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:03

Sentença

•30/08/2023, 14:18

Despacho

•02/08/2023, 14:57

Decisão

•20/07/2023, 16:00

Decisão

•06/07/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:35