Apelação / Remessa Necessária 1003362-44.2023.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 510.643,89

Órgão julgador

Marco Antonio Botto Muscari

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VLAMIR BERNARDES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

OAB/SP 206354·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PEREZ SALUSSE

OAB/SP 117614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:42

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:21

Publicado em

17/07/2025, 00:00

Prazo

16/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:09

Publicado em

02/07/2025, 00:00

Acórdão registrado

27/06/2025, 13:01

Acordão Finalizado

27/06/2025, 11:42

Documento Finalizado

27/06/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:36

Julgado

26/06/2025, 13:30

Não-Provimento

26/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:05

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:42

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:21

Publicado em

17/07/2025, 00:00

Prazo

16/07/2025, 14:09

Documentos

Acórdão

•27/06/2025, 11:42

Despacho

•26/05/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:09

Publicado em

02/07/2025, 00:00

Acórdão registrado

27/06/2025, 13:01

Acordão Finalizado

27/06/2025, 11:42

Documento Finalizado

27/06/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:36

Julgado

26/06/2025, 13:30

Não-Provimento

26/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:05

Publicado em

16/06/2025, 00:00

Inclusão em Pauta

27/05/2025, 14:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

26/05/2025, 20:02

Despacho À Mesa

26/05/2025, 18:14

Conclusos para decisão

16/05/2025, 00:00

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:36

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:28

Distribuído por competência exclusiva

14/05/2025, 09:23

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

06/05/2025, 12:37

Processo Cadastrado

06/05/2025, 11:20

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

30/04/2025, 21:19