Embargos de Declaração Cível 2083848-11.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento · Geraldo Euclides Araujo Xavier 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ARNALDO ALTMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCE NOVATO STORTO

OAB/SP 249191·CPF·Representa: Autor

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

OAB/SP 138071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

03/07/2025, 12:53

Prazo

16/05/2025, 18:25

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/05/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/05/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/05/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/05/2025, 00:00

Acórdão registrado

08/05/2025, 19:00

Julgamento Virtual Iniciado

08/11/2024, 20:42

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:42

Prazo

09/08/2024, 16:54

Publicado em

08/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

06/08/2024, 14:08

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:45

Subprocesso Cadastrado

31/07/2024, 15:30

Todas as movimentações(16)

Subprocesso Unificado ao Principal

03/07/2025, 12:53

Prazo

16/05/2025, 18:25

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/05/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

Documentos

Acórdão

•08/05/2025, 18:44

Despacho

•08/11/2024, 19:52

09/05/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/05/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/05/2025, 00:00

Acórdão registrado

08/05/2025, 19:00

Julgamento Virtual Iniciado

08/11/2024, 20:42

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:42

Prazo

09/08/2024, 16:54

Publicado em

08/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

06/08/2024, 14:08

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:45

Subprocesso Cadastrado

31/07/2024, 15:30

Subprocesso Cadastrado

31/07/2024, 15:30

Despacho

•06/08/2024, 11:12