Apelação / Remessa Necessária 1002171-53.2023.8.26.0115 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Carlos Eduardo Prataviera

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

LOURDES APARECIDA DE OLIVEIRA BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO

OAB/SP 349094·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP 248321·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SILVA MINGATTO

OAB/SP 407935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:29

Baixa Definitiva

18/11/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:28

Prazo

30/09/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/09/2025, 18:51

Recurso Extraordinário

26/09/2025, 18:20

Recurso Especial

26/09/2025, 18:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/08/2025, 09:38

Publicado em

11/07/2025, 00:00

Prazo

10/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:08

Vista (Contrarrazões)

07/07/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

07/07/2025, 16:14

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:29

Baixa Definitiva

18/11/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:28

Prazo

30/09/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:57

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 18:20

Despacho

•26/09/2025, 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/09/2025, 18:51

Recurso Extraordinário

26/09/2025, 18:20

Recurso Especial

26/09/2025, 18:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/08/2025, 09:38

Publicado em

11/07/2025, 00:00

Prazo

10/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:08

Vista (Contrarrazões)

07/07/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

07/07/2025, 16:14

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

07/07/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 23:25

Publicado em

12/06/2025, 00:00

Prazo

11/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:13

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

09/06/2025, 10:20

Processamento de Recurso Especial Interposto

09/06/2025, 10:03

Vista (Contrarrazões)

06/06/2025, 13:04

Processamento de Recurso Especial Interposto

06/06/2025, 13:00

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

06/06/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:10

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Prazo

13/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:49

Acórdão registrado

09/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/05/2025, 13:22

Julgado virtualmente

09/05/2025, 13:18

Julgamento Virtual Iniciado

07/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão

12/03/2025, 00:00

Publicado em

12/03/2025, 00:00

Publicado em

11/03/2025, 00:00

Informação

10/03/2025, 14:58

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

27/02/2025, 14:06

Processo Cadastrado

27/02/2025, 13:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

26/02/2025, 15:33

Acórdão

•09/05/2025, 13:18