Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Palmital; Advogado: Rodrigo Biasi de Moraes (OAB: 301425/SP) (Procurador);
Apelado: Milton Ferreira de Souza
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1000610-69.2020.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000610-69.2020.8.26.0415; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 15:59
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
21/04/2025, 08:08
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 14:38
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
10/04/2025, 14:37
Conclusos para decisão
18/03/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 09:33
Expedição de Outros documentos.
11/10/2024, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024, 11:48
Documentos
Sentença
•10/04/2025, 14:37
Ato Ordinatório
•10/10/2024, 11:48
30/04/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 15:59
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
21/04/2025, 08:08
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 14:38
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
10/04/2025, 14:37
Conclusos para decisão
18/03/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 09:33
Expedição de Outros documentos.
11/10/2024, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024, 11:48
Determinada a Citação por Edital do Executado
02/10/2024, 19:31
Conclusos para decisão
26/06/2024, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
11/05/2024, 08:34
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 10:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024, 10:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2023, 09:11
Juntada de Certidão
10/11/2023, 07:06
Expedição de Carta.
07/11/2023, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 08:20
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023, 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023, 13:10
Expedição de Carta.
06/06/2023, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 09:50
Expedição de Certidão.
28/05/2023, 07:29
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 14:12
Ato ordinatório
17/05/2023, 14:11
Juntada de Outros documentos
17/05/2023, 12:59
Juntada de Outros documentos
15/05/2023, 16:07
Juntada de Outros documentos
15/05/2023, 12:28
Juntada de Outros documentos
12/05/2023, 16:37
Decisão
01/09/2021, 20:57
Conclusos para decisão
10/06/2021, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021, 10:25
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 18:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021, 18:34
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 18:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/07/2020, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020, 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino