Execução Fiscal 1506617-70.2020.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.699,23

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Cunha Chimenti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

GUARATUBA EMPREENDIMENTOS SC LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:40

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 21:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 11:31

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelada: Guaratuba Empreendimentos Sc Ltda Me Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1506617-70.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506617-70.2020.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 18:55

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:13

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 00:50

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:40

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 21:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2025, 17:35

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 15:33

Despacho

•15/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 11:31

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelada: Guaratuba Empreendimentos Sc Ltda Me Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1506617-70.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506617-70.2020.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 18:55

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:13

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/01/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 18:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/10/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:47

Reativação de Processo Suspenso

04/10/2024, 11:47

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

26/10/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 09:48

Suspensão do Prazo

19/10/2023, 23:26

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

11/08/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão

03/08/2023, 09:43

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/06/2023, 09:29

Suspensão do Prazo

23/02/2023, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 11:15

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 02:27

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 22:52

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 23:58

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 06:53

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

28/07/2022, 16:14

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2022, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 12:24

Proferido Despacho

29/09/2021, 18:47

Conclusos para despacho

28/09/2021, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 13:48

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:14

Suspensão do Prazo

29/03/2021, 23:10

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 18:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/02/2021, 18:28

Conclusos para decisão

07/01/2021, 19:37

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 08:01

Despacho

•24/04/2025, 18:55

Decisão

•28/10/2024, 15:32

Sentença

•05/10/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:49

Decisão

•11/08/2023, 13:04

Despacho

•10/08/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 09:29

Decisão

•28/07/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 12:24

Despacho

•29/09/2021, 18:47

Decisão

•16/02/2021, 18:28