Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial
TJSP3° GrauArquivado
Data de Distribuição
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
14/11/2025, 14:53
Transitado em Julgado em 14/11/2025
14/11/2025, 14:53
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1031899/2025
24/10/2025, 19:01
Protocolizada Petição 1031899/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025
24/10/2025, 18:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025
24/10/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/10/2025, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/10/2025, 02:20
Não conhecido o recurso de MICHEL PEREIRA PRUDENCIANO
21/10/2025, 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025
21/10/2025, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)
20/10/2025, 17:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1008577/2025
20/10/2025, 16:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
20/10/2025, 16:55
Protocolizada Petição 1008577/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/10/2025
20/10/2025, 16:34
Juntada de Certidão : Certifico que em 08/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.
08/09/2025, 18:21
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA
08/09/2025, 18:16
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•21/10/2025, 20:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•22/07/2025, 00:10
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial