Procedimento Comum Cível 1001683-67.2019.8.26.0300 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jardinopolis

Partes do Processo

JOAO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

HAMILTON PEDRESCI CHAVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI

OAB/SP 142593·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA

OAB/SP 238664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 16:11

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/11/2025, 22:47

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2025, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 16:23

Conclusos para despacho

13/10/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:33

Todas as movimentações(195)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 16:11

Decisão

•14/10/2025, 16:23

06/11/2025, 16:11

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/11/2025, 22:47

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2025, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 16:23

Conclusos para despacho

13/10/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:33

Suspensão do Prazo

30/07/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:17

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 20:10

Ato ordinatório

23/06/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 16:20

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 07:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/06/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:17

Julgada Procedente a Ação

02/06/2025, 16:16

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Silva Facioli (OAB 142593/SP) Processo 1001683-67.2019.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Aparecido dos Santos - Manifeste-se o ente público Fls. 394/523 e 526/674: manifestem-se as partes.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Silva Facioli (OAB 142593/SP) Processo 1001683-67.2019.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Aparecido dos Santos - Fls. 394/523 e 526/674: manifestem-se as partes.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:22

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 08:47

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 08:21

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:40

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 02:46

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 14:31

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 22:10

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:42

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 14:30

Expedição de Carta precatória.

29/09/2023, 14:27

Expedição de Carta precatória.

29/09/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2022, 15:51

Conclusos para decisão

24/08/2022, 12:11

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:51

Ato ordinatório

20/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:20

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:03

Decisão

29/03/2022, 16:02

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:39

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 07:55

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/01/2022, 18:32

Conclusos para decisão

27/01/2022, 15:34

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:37

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 10:50

Ato ordinatório

20/10/2021, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 13:05

Proferido Despacho

13/10/2021, 14:37

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 15:53

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2021, 15:49

Suspensão do Prazo

07/06/2021, 22:25

Suspensão do Prazo

30/05/2021, 16:36

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:59

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:38

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 19:38

Decisão

22/03/2021, 19:38

Conclusos para decisão

22/03/2021, 15:30

Conclusos para despacho

19/03/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2021, 15:23

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 00:25

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 02:49

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 09:26

Proferido Despacho

05/08/2020, 19:06

Conclusos para despacho

04/08/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 12:22

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 00:57

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2020, 17:24

Conclusos para despacho

18/06/2020, 12:45

Conclusos para despacho

17/06/2020, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2020, 16:18

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 00:09

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 10:25

Ato ordinatório

15/05/2020, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 12:37

Ato ordinatório

13/04/2020, 12:37

Expedição de Mandado.

12/04/2020, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2020, 18:27

Conclusos para decisão

10/01/2020, 14:59

Conclusos para despacho

09/01/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 13:49

Decisão

14/11/2019, 14:58

Conclusos para decisão

14/11/2019, 09:56

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 20:03

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 19:57

Despacho

•17/06/2025, 16:20

Sentença

•02/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:30

Decisão

•26/08/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:02

Todos os documentos(30)

Despacho

•06/11/2025, 16:11

Decisão

•14/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 19:57

Despacho

•17/06/2025, 16:20

Sentença

•02/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:30

Decisão

•26/08/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:02

Decisão

•29/03/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:09

Decisão

•31/01/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:49

Despacho

•13/10/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 15:49

Decisão

•22/03/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 15:23

Despacho

•05/08/2020, 19:06

Despacho

•18/06/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 12:37

Decisão

•10/01/2020, 18:27

Decisão

•14/11/2019, 14:58