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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP

3° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GABRIEL BARBONI PACHEGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

24/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 13:13

MARCOS HAMILTON BOMFIM

OAB/SP 350833·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BISPO DE OLIVEIRA

OAB/SP 426401·CPF·Representa: Autor

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552574/2025

17/06/2025, 12:06

Protocolizada Petição 552574/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 11:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de GABRIEL BARBONI PACHEGA

13/06/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 09:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/06/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

28/05/2025, 12:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/05/2025, 12:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/05/2025, 12:39

-

•28/05/2025, 12:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/05/2025, 12:39

-

•28/05/2025, 12:38

-

•28/05/2025, 12:38

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•28/05/2025, 12:38

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•28/05/2025, 12:37