Execução Fiscal 1060514-11.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 704.847,75

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PAULO CéSAR DE BARROS RANGEL

CPF

Reu

HELCA DE ABREU RANGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES

OAB/SP 229626·CPF·Representa: Réu

ÁGATHA VERGILIO MAGALHÃES

OAB/SP 299773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 18:11

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 11:33

Conclusos para despacho

09/09/2025, 19:36

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 19:34

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:24

Todas as movimentações(57)

Bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 18:11

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:11

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 11:33

Decisão

•30/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 11:33

Conclusos para despacho

09/09/2025, 19:36

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 19:34

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/07/2025, 16:09

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

11/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Ágatha Vergilio Magalhães (OAB 299773/SP) Processo 1060514-11.2024.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo César de Barros Rangel - Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, prosseguindo-se com a execução. Sem custas ou condenação em honorários advocatícios, por se tratar de incidente processual. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento em 30 dias. No silêncio da exequente, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á, de plano, a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Int

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 05:25

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

24/03/2025, 07:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/02/2025, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2025, 06:04

Juntada de Certidão

17/01/2025, 05:11

Juntada de Certidão

17/01/2025, 05:11

Expedição de Carta.

16/01/2025, 12:47

Expedição de Carta.

16/01/2025, 12:47

Determinada a citação

14/01/2025, 15:51

Conclusos para decisão

13/01/2025, 19:43

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:23

Decisão

•12/05/2025, 12:22

Decisão

•24/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:13

Decisão

•14/01/2025, 15:51