Procedimento Comum Cível 1007912-06.2025.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.270,69

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · Maurício Fiorito

Partes do Processo

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVERIO

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE MICARONI FREITAS

OAB/SP 474102·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 21:08

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

03/02/2026, 19:18

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:55

Julgada Procedente a Ação

03/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 21:22

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:56

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 21:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 19:18

Sentença

•03/12/2025, 11:55

04/02/2026, 08:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

03/02/2026, 19:18

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:55

Julgada Procedente a Ação

03/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 21:22

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:56

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:08

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 04:43

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:45

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Henrique Micaroni Freitas (OAB 474102/SP) Processo 1007912-06.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo de Oliveira Silvério - Vistos. Fls. 34/36: recebo como emenda à inicial. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC). Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 12:55

Conclusos para decisão

28/04/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 23:30

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:48

Despacho

•03/09/2025, 14:11

Despacho

•23/05/2025, 13:51

Decisão

•12/05/2025, 12:27

Despacho

•29/04/2025, 12:55