Procedimento Comum Cível 1039945-81.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Osvaldo Magalhães Junior

Partes do Processo

ROBERTO GONCALVES OTERO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO

OAB/SP 154463·CPF·Representa: Autor

MARCOS NEVES VERISSIMO

OAB/SP 238168·CPF·Representa: Réu

GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA

OAB/SP 100191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:28

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Sicchierolli Posocco (OAB 154463/SP) Processo 1039945-81.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Gonçalves Otero - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/08/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 18:49

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:28

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:20

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•29/06/2017, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Sicchierolli Posocco (OAB 154463/SP) Processo 1039945-81.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Gonçalves Otero - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/08/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2017, 13:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/06/2017, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2017, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2017, 13:50

Julgada improcedente a ação

22/05/2017, 11:56

Conclusos para julgamento

18/05/2017, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2017, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2017, 17:59

Juntada de Mandado

29/03/2017, 17:59

Expedição de Ofício.

23/03/2017, 15:23

Expedição de Mandado.

22/03/2017, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2017, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2017, 11:56

Conclusos para despacho

21/03/2017, 13:08

Juntada de Decisão

21/03/2017, 12:30

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2017, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2017, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2017, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2017, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2017, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2017, 12:12

Juntada de Mandado

02/02/2017, 12:12

Ato ordinatório

31/01/2017, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 18:40

Expedição de Mandado.

17/01/2017, 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2017, 18:58

Conclusos para decisão

16/01/2017, 13:33

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 10:51

Sentença

•22/05/2017, 11:56

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 16:57

Despacho

•22/03/2017, 11:56

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 13:34

Decisão

•16/01/2017, 18:58