Execução Fiscal 1001345-62.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.135,99

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

JOAO DE SALES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:21

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:19

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:49

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:58

Autos no Prazo

02/07/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 14:10

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 09:18

Todas as movimentações(148)

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:21

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:19

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:49

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:58

Autos no Prazo

02/07/2025, 13:39

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 14:10

Despacho

•12/06/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 14:10

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 09:18

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Artur Nogueira - Apelado: Joao de Sales Pinto - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE, EM VIRTUDE DO PEQUENO VALOR DA CAUSA, EXTINGUE O PROCESSO. INADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PENHORA DE BENS HÁ MENOS DE UM ANO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL À EXAÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001345-62.2019.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira -

13/05/2025, 00:00

Apensado ao processo

29/04/2025, 11:19

Apensado ao processo

27/03/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 13:35

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:18

Ato ordinatório

11/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

30/10/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 09:37

Determinada Requisição de Informações

09/04/2024, 08:40

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 13:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/03/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:55

Indisponibilidade de bens

23/11/2023, 14:53

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:32

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:17

Arquivado Provisoriamente

22/06/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 20:27

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:53

Determinada Requisição de Informações

18/05/2022, 16:48

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 01:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2022, 23:18

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2022, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2022, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 01:11

Proferido Despacho

03/12/2021, 13:29

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2021, 11:48

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 14:23

Proferido Despacho

21/10/2021, 06:51

Conclusos para despacho

20/10/2021, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:18

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 13:23

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 11:14

Proferido Despacho

23/08/2021, 09:47

Conclusos para despacho

23/08/2021, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 13:55

Proferido Despacho

05/08/2021, 18:28

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 09:11

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

17/03/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 18:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/03/2021, 18:20

Bloqueio/penhora on line

02/03/2021, 07:10

Conclusos para decisão

01/03/2021, 20:41

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/03/2021, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 16:09

Arquivado Provisoriamente

10/07/2019, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 11:40

Decisão

03/07/2019, 11:22

Conclusos para despacho

03/07/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

21/05/2019, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 09:34

Recebida a Petição Inicial

17/05/2019, 08:59

Conclusos para decisão

16/05/2019, 15:03

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 14:46

Despacho

•10/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:05

Sentença

•30/10/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:32

Despacho

•09/04/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:42

Decisão

•23/11/2023, 14:53

Decisão

•20/06/2022, 20:27

Despacho

•18/05/2022, 16:48

Despacho

•13/05/2022, 23:18

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:38

Despacho

•03/12/2021, 13:29

Todos os documentos(26)

Decisão

•30/06/2025, 14:10

Despacho

•12/06/2025, 09:18

Despacho

•10/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:05

Sentença

•30/10/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:32

Despacho

•09/04/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:42

Decisão

•23/11/2023, 14:53

Decisão

•20/06/2022, 20:27

Despacho

•18/05/2022, 16:48

Despacho

•13/05/2022, 23:18

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:38

Despacho

•03/12/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 11:48

Despacho

•21/10/2021, 06:51

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:20

Despacho

•23/08/2021, 09:47

Despacho

•05/08/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 09:13

Decisão

•02/03/2021, 07:10

Decisão

•03/07/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 10:03

Decisão

•17/05/2019, 08:59