Execução Fiscal 1004022-23.2017.8.26.0541 - TJSP

Execução Fiscal 1004022-23.2017.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul Funec - Apelado: LEANDRO PEIXINHO ANTONIO - Apelado: RODRIGO MARQUESINI MASSUIA - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE, EM VIRTUDE DO REDUZIDO VALOR DA CAUSA, EXTINGUE O PROCESSO. INADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL À EXAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA EXECUTIVA. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO, COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRECEDENTE DA CORTE. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO COM ESTRIBO NO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ciclair Brentani Gomes (OAB: 106475/SP) - Rafael Favalessa Donini (OAB: 239472/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004022-23.2017.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:18

Recebido o recurso

02/08/2024, 19:17

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/07/2024, 19:11

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 17:14

Decisão

•02/08/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul Funec - Apelado: LEANDRO PEIXINHO ANTONIO - Apelado: RODRIGO MARQUESINI MASSUIA - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE, EM VIRTUDE DO REDUZIDO VALOR DA CAUSA, EXTINGUE O PROCESSO. INADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL À EXAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA EXECUTIVA. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO, COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRECEDENTE DA CORTE. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO COM ESTRIBO NO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ciclair Brentani Gomes (OAB: 106475/SP) - Rafael Favalessa Donini (OAB: 239472/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004022-23.2017.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul -

13/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(19)