Execução Fiscal 1006150-47.2020.8.26.0529 - TJSP

Execução Fiscal 1006150-47.2020.8.26.0529 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 18:05

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santana de Parnaíba - Apelada: Adriana de Oliveira Valim - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. TAXA DE COLETA DE LIXO. EXERCÍCIOS DE 2016 A 2019. ACOLHIMENTO DE OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESACERTO. IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA REGISTRADA EM OUTUBRO DE 2014. CANCELAMENTO JUDICIAL DA ALIENAÇÃO EM 2020. SUJEIÇÃO PASSIVA DA EXECUTADA (PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES) E DAQUELE QUE RETOMOU O DOMÍNIO POSTERIORMENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 34 E 130 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Lazzarini Machado (OAB: 246189/SP) (Procurador) - André Castilho (OAB: 196408/SP) - Priscila Regina da Silva Castilho (OAB: 261773/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006150-47.2020.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/03/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/02/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 12:13

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 18:05

Decisão

•02/02/2024, 11:09

—

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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