Execução Fiscal 1500406-23.2022.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.644,79

Órgão julgador

Sef de Porto Feliz

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Porto Feliz 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Beatriz Dantas Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO FELIZ

CNPJ

Autor

PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA POSSELT CURUCI

OAB/SP 253228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:40

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 10:06

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Porto Feliz; Advogada: Cristina Camara Posselt (OAB: 253228/SP) (Procurador); Apelado: Pentagono Empreendimentos Imobiliários Ltda. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1500406-23.2022.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Feliz; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500406-23.2022.8.26.0471; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 13:32

Todas as movimentações(37)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:40

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 10:06

Despacho

•31/01/2025, 13:31

24/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 10:06

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Porto Feliz; Advogada: Cristina Camara Posselt (OAB: 253228/SP) (Procurador); Apelado: Pentagono Empreendimentos Imobiliários Ltda. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1500406-23.2022.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Feliz; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500406-23.2022.8.26.0471; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 13:31

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões

06/12/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:37

Declarada Decadência ou Prescrição

12/08/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 12:22

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 14:22

Expedição de Carta.

22/07/2022, 10:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/07/2022, 11:20

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:22

Sentença

•12/08/2024, 08:37

Decisão

•28/11/2023, 12:22

Decisão

•21/07/2022, 11:20