Tutela Cautelar Antecedente 1024755-55.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

LETTER POST LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO BERNARDINI NETO

OAB/SP 231856·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 18:50

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 16:26

Ato ordinatório

30/01/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:34

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:57

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 18:50

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 16:26

Ato ordinatório

30/01/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:34

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 18:50

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024755-55.2024.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Municipio de São Jose do Rio Preto - Embargdo: Letter Post Ltda - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EXCEPCIONAL CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. EXERCÍCIOS DE 2022 A 2024. OFERECIMENTO DE GARANTIA PRÉVIA A PROPOSITURA DE EXECUÇÃO FISCAL COM VISTAS À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA. ADESÃO DO AUTOR, APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA, A PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS. RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA. SUPERVENIENTE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 485, VI, E 493 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXAME DO APELO DO AUTOR PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia Helena Monteiro E Oliveira (OAB: 157376/SP) (Procurador) - Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões

19/07/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:57

Ato ordinatório

10/06/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/06/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 09:10

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

07/06/2024, 08:14

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 23:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/06/2024, 18:54

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:17

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 11:33

Despacho

•16/07/2025, 18:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•29/07/2024, 15:00

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•29/07/2024, 15:00

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•29/07/2024, 15:00

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•29/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:57

Sentença

•07/06/2024, 08:14

Decisão

•03/06/2024, 18:54