Execução Fiscal 1500934-63.2017.8.26.0073 - TJSP

Execução Fiscal 1500934-63.2017.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:03

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré - Apelada: Carlos Ramires - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. TAXAS DE COLETA DE LIXO E PREVENÇÃO E COMBATE A SINISTRO. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. EXERCÍCIOS DE 2013 A 2016. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. DECURSO DE MAIS DE LUSTRO, SEM QUE O EXEQUENTE PROVIDENCIASSE PROSSEGUIMENTO DA COBRANÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 40, § 4º, DA LEI 6.830/80. RECURSO DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500934-63.2017.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:19

Recebido o recurso

10/01/2025, 11:25

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:51

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 13:08

Decisão

•10/01/2025, 11:25

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso

Conclusos para decisão

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